Homicídio qualificado

Abstract

After a four - month internship in DIAP the Lisbon West County where among other matters had closer contact with the especially violent and highly organized crime, decided to carry out a report on the most serious crime against life, aggravated murder. After the consultation of various processes, I realized that the way this form of crime treated at various stages of the process was different. Therefore, this report will focus on the different perspectives that may exist in the qualification of the crime, the investigation stage, when the indictment by the prosecutor, and the trial phase, upon conviction. Possible reasons for different treatment, on the one hand, differences in the interpretation of the penal code art. 132º the other hand, the probative force required in each stage, and secondly, substantial modification of facts and, first of all a framing of murder and felony murder, and only then will move to the analysis of the possible reasons of difference, leaving the end of the case analysis in concrete that passed through my hands.

Após um estágio de quatro meses no DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, onde entre outras matérias tive contacto mais próximo com a criminalidade especialmente violenta e altamente organizada, resolvi realizar um relatório sobre o crime mais grave contra a vida, o homicídio qualificado. Depois da consulta de diversos processos, percebi que a forma como este tipo de crime era tratado nas várias fases do processo era diferente. E por isso este relatório irá debruçar-se sobre as diferentes perspetivas que podem existir na qualificação do crime, na fase de inquérito, aquando da acusação por parte do Ministério Público, e na fase de julgamento, aquando da condenação. Como possíveis razões de diferença de tratamento, por termos, as diferenças na interpretação do art.132.º do Código Penal, a força probatória exigida em cada uma das fases, e o regime da alteração substancial dos factos no julgamento sendo que, primeiramente será feito um enquadramento do crime de homicídio, e homicídio qualificado, e só depois se passará para a análise das possíveis razões de diferença, deixando para o final a análise de casos em concreto que passaram pelas minhas mãos.