A ingerência humanitária no contexto da regulamentação jurídica da guerra

Abstract

In this dissertation, we discuss the humanitarian interference in the context of the legal regulamentarion of war, in the assistance role. This subject which is so important and nowadays very outspoken, belongs to the humanitarian international público law. The humanitarian interference it is an institute used in war conflicts and or natural disasters. It is aimed at saving human lives, under UN Resolution 45/100. This intervention can be conducted through humanitarian assistance, our main focus here, or by the use of armed power. It is our opinion that, following the literature review that we consucted, that interference it is not only a matter of law but also a duty. This development as a new paradigm, has begun from activists Mario Betatti, Bernard Kouchner and other authors that put pressure on the United Nations to look at the issue of interference as a duty which is above all structures. With the Paris first International Conference in January 1987, on Law and Humanitarian Morality, the need to break the principle of non interference to assist victims of war and natural disasters, by NGO’s.

Abordamos o tema da Ingerência Humanitária no Contexto da Regulamentação Jurídica da Guerra, na sua vertente de assistência. Este tema tão candente e actual, faz parte do Direito Internacional Humanitário, dentro do campo do Direito Internacional Público. A Ingerência Humanitária é um instituto usado para intervir em situações de conflito armado e/ou desastres naturais. Visa essencialmente salvar vidas humanas, ao abrigo da Resolução 45/100 das Nações Unidas. Esta intervenção pode consistir na assistência humanitária, que é o caso que estamos a tratar, ou no uso da força. Ousamos dizer, juntamente com a literatura visitada, que ingerência não é só uma questão de direito mas de dever. Este salto enquanto mudança de paradigma deve-se, em grande parte, aos activistas Mario Betatti, Bernard Kouchner e outros autores, que pressionaram as Nações Unidas para se olhar para a questão da ingerência, como um dever que está acima das estruturas. Com a realização, em Janeiro de 1987 em Paris, da Primeira Conferência Internacional de Direito e Moral Humanitária, surgiu a necessidade de quebrar o princípio da não intervenção para prestar assistência às vítimas de guerra e de desastres naturais pelas Organizações não Governamentais.