A avaliação do desempenho laboral em estruturas de pequena dimensão

Abstract

The demands of modern societies have led to an increase in the complexity of the Public Administration’s functions and to a greater concern for the protection of citizens' rights and the satisfaction of their needs. It is in this context that the culture of the public service has been deepening, with the introduction of market mechanisms, giving priority to customer orientation. The new Integrated Performance Assessment of Public Administration, approved by Law no. 66-B/2007, of 28th December, sought to bring public service management closer to the management logic, namely the orientation to results, in order to efficiency and effectiveness of the services provided. In this paper, we intend to reflect on the positive and negative aspects of this assessment system, as a management tool aimed at promoting a culture of merit, as well as its repercussions for employees, an essential resource for the good performance of public or private organizations. We will also see how performance evaluation has been envisaged in the common labor law and the differences between public and private regimes. In this assignment, a study will be presented regarding the Rede de Bibliotecas Escolares (School Library Network), a public service that, given its small size, has faced difficulties in the practical application of the assessment system, impairing the right to evaluation of its workers.

As exigências das sociedades modernas têm conduzido a um aumento da complexidade das funções da Administração Pública e a uma maior preocupação com a defesa dos direitos dos cidadãos e a satisfação das suas necessidades. É neste contexto que tem vindo a aprofundar-se a cultura do serviço público, com a introdução de mecanismos de mercado, privilegiando a orientação para o cliente. O novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, procurou aproximar a gestão dos serviços públicos de uma lógica acentuadamente gestionária, voltada, nomeadamente, para uma orientação para os resultados, de forma a potenciar os níveis de eficiência e eficácia dos serviços prestados. Com a presente dissertação, pretende-se fazer uma reflexão sobre os pontos positivos e negativos deste sistema de avaliação, enquanto ferramenta de gestão orientada para a promoção de uma cultura de mérito, bem como as suas repercussões para os trabalhadores, elemento essencial para o bom desempenho das organizações, públicas ou privadas. Veremos, também, como a avaliação de desempenho passou a estar prevista na legislação comum do trabalho e as diferenças de regimes entre o público e o privado. Neste trabalho, será apresentado um estudo sobre a Rede de Bibliotecas Escolares, um serviço público que, dada a sua diminuta dimensão, tem enfrentado dificuldades na aplicação prática do sistema de avaliação, prejudicando-se o direito à avaliação dos seus trabalhadores.