The Hirsi Jamaa and Others v. Italy

Abstract

Este trabalho teve como centro de estudo a aplicação do princípio do non-refoulement no Alto Mar. A ideia de investigar este tema teve como antecedente a grave crise de migração que tem vindo a assolar a Europa e o uso do mar como meio de entrada no continente europeu. Apesar muitos dos migrantes conseguirem chegar a terra este trabalho foca-se naqueles que são reencaminhados para o mesmo lugar de onde vinham e que sofrem uma violação de direitos humanos por consequência do não cumprimento do princípio do non-refoulement. Muitos Estados consideram que as acções que tomam no Alto Mar são excluídas de culpa por não estarem no âmbito da sua jurisdição e que as águas internacionais são um espaço de liberdade no seu sentido amplo, que não podem ser alvo de responsabilidade por qualquer exercício. A problemática encontra-se dividida por capítulos de forma a ajudar na construção de uma conclusão à medida que se avança, culminando numa conclusão critica. Este trabalho serve para desmistificar a ideia da existência de uma lacuna no Alto Mar e para provar, o que já devia ser aceite e praticado pelos estados, que o princípio do non-refoulement tem que ser aplicado no Alto Mar, sem prejuízo de os Estados intervirem ou não dentro da sua jurisdição.

The following dissertation focuses on the application of the principle of non-refoulement in the High Seas. The idea to investigate this theme had, as background, the severe migration crisis that has been affecting Europe and the use of the sea as a method of entrance in the European continent. Even though many migrants are able to reach the land, this paper is dedicated to those who are sent back to the place they were coming from and that might suffer a violation on their human rights as a consequence of the non-compliance of the principle of non-refoulement. Many States consider that the actions taken in international waters are excluded of guilt as they are not in their jurisdiction and that international waters are a space of freedom in a broader sense, ergo they cannot be held responsible for any kind of exercise. The problematic is divided in to chapters to help build an organized and clear conclusion throughout its reading. All in all, this dissertation aims to demystify the idea that the High Sea has a loophole and to prove that the principle of non-refoulement must be applied in the High Sea, regardless of the States acting inside their jurisdiction or not.