Compete not cooperate - dematerialization of residance nexus under economic competition in the EU

Abstract

Os Estados Membros, sob as condições da crescente pressão económica acentuada pelo envelhecimento e pelas baixas taxas de fertilidade da população Europeia, enfrentam um dilema “existencial”: ou continuarem a promover a abordagem humanista e sustentar os valores europeus através de uma cooperação mais aprofundada nas matérias de economia, mobilidade e fiscalização que são fulcrais para o funcionamento do mercado único europeu num mundo exponencialmente globalizado; ou adotarem uma política da “soft wars” – de competição e concorrência pelos contribuintes, trabalhadores altamente qualificados e empresas inovadoras. Dentro de a mentalidade de escassez e um jogo de soma nula, para um estado soberano e cada vez mais empreendedor a competição parece a ser uma escolha racional. Em oferecer as taxas de fiscalização favoráveis, regimes beneficiais ou até filiação política contra uma contribuição pecuniária ou um significativo investimento na economia local – as práticas enquadradas nos vários programas de “investidores imigrantes” – os países conseguem atrair capitais e indivíduos com elevado património líquido. No entanto, alicerçando-se num conjunto das publicações académicas, a tese defende que estas estratégias são míopes desde que as contribuições monetárias sejam pontuais e o leque dos candidatos abastados é pequeno em comparação com o resto da população que necessita os fundos suplementares do estado-providência. Uma consideração adicional acerca dos programas competitivos é um risco de esvaziamento da noção de cidadania e de filiação politica que ameaça especialmente os países mais pequenos. Este trabalho analisa o papel e o desenvolvimento do nexo da residência nos instrumentos governamentais da concorrência económica na EU e argumenta que o programa-inovador da administração publica da Estónia sob nome de “e-residency” é uma bem-vinda adição, se não for substituição, aos programas instrumentalizadas pelos vários estados membros no atual contexto económico e social europeu.

Under the conditions of growing economic pressure accentuated by the ageing of European population in conjunction with low fertility rates, the Member States face an “existential dilemma” - to continue fostering humanistic approach and uphold the European values through closer cooperation in economic, mobility and tax matters imperative for the functioning of the single market in the increasingly globalized world, or to engage in “soft wars” of competition for taxpayers, skilled workforce and innovative start-ups. Within the scarcity mentality of zero-sum game, the competition seems a rational choice of a sovereign state that becomes more and more “entrepreneurial”. Indeed, by offering competitive tax rates and beneficial regimes or even political membership in return for a lump-sum donation or generous participation in local economy, employed by various immigrant investor programmes (IIPs), the states are capable to attract investments and high-net worth individuals (HNW). However, drawing on a large body of academic research, this thesis presents arguments that such strategies are shortsighted, as the investments and donations are mostly a one-off deal and the pool of the high-net worth individuals is small by comparison with the rest of the population in need of extra funding from the welfare state. Another consideration of such competitive strategies is the risk of the hollowing-out of the notion of citizenship and political membership in course of such competitive practices and the consequential danger that it holds for the democratic societies, especially in smaller countries. This work analyses the role and development of residence nexus in the governmental instruments of economic competition within the EU and argues that the innovative public administration programme of e-residency pioneered by Estonia as a welcome addition to, if not a desirable substitution for, such instruments under the current social and economic state of European affairs.