Dos deveres do árbitro e o processo de recusa na arbitragem

Abstract

O presente relatório foi elaborado como trabalho final do estágio curricular realizado no Centro de Arbitragem Comercial, no âmbito do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem. As actividades desenvolvidas no âmbito do estágio integram as funções do Secretariado do Centro de Arbitragem Comercial, nomeadamente, ao nível do apoio técnico e administrativo. O Centro de Arbitragem Comercial é uma instituição competente para administrar as arbitragens que lhe sejam remetidas, mas também se apresenta como promotor e difusor da arbitragem e outros meios de resolução alternativa de litígios. No seguimento da promoção da arbitragem enquanto meio jurisdicional credível de resolução de conflitos, o Centro de Arbitragem Comercial necessita zelar pela credibilidade dos árbitros, de forma a neutralizar qualquer conflito de interesses, através do cumprimento de deveres de independência, imparcialidade e disponibilidade. Uma das formas de o fazer é através do dever de revelação, que por sua vez poderá encontrar alguns limites. Por sua vez, a forma de reagir perante a falta dos deveres supramencionados, é o processo de recusa de árbitro. O principal objectivo do presente relatório é salientar os deveres dos árbitros, as limitações ao dever de revelação e o processo de recusa de árbitro, porque esta é uma realidade mutável que, como tal, necessita de ser trabalhada a fim de compreendermos as mais recentes práticas arbitrais.