Relatório de estágio no DIAP da Comarca de Viana do Castelo

Abstract

This four-month internship was developed in the generic competence section of the DIAP (Department of Investigation and Prossecution) of Viana do Castelo, and my activity was essentially limited to cases related to violent, highly organized and complex crime. This work combines the observation of trials, consultation of cases, analysis of statistical data, interviews with magistrates and several conversations with them, in which doubts were clarified and other issues were discussed. First, I introduce the Public Prosecuter's Office and then I make a framework for the DIAP (structure and organization). I also found relevant, as part of the characterization of the internship's place, to know the type of crime most recurrent in the area and its evolution between the period of 2011-2016. Then, I make a brief presentation of the knowledge seized in the trials assisted and I present questions to the magistrates. Therefore, my investigation consists on verifying the connection between the measures of coercion promoted by the Public Prosecuter’s Office and those that are actually applied by the Public Prosecuter’s Office, but essentially the focus of my study lies in the analysis of some questions that arise regarding the telephone tapping. Lastly, I finish with some conclusions concerning the loss of the useful effect of telephone tapping in the future, given the evolution of the new forms of communication, and I provide a final summary of my experience.

Este estágio teve a duração de 4 meses e desenvolveu-se na secção de competência genérica do DIAP de Viana do Castelo, sendo certo que a minha actividade se circunscreveu, essencialmente, aos processos relacionados com a criminalidade violenta, altamente organizada e de especial complexidade. De cariz essencialmente prático, o trabalho aqui apresentado foi o culminar de assistências a julgamentos, consulta de processos, análise de dados estatísticos, entrevistas a magistrados e várias conversas com os mesmos onde dúvidas foram esclarecidas e outras questões foram debatidas. Em primeiro lugar, apresento em que consiste a magistratura do MP e, de seguida, faço um enquadramento do DIAP (estrutura e organização). Também achei relevante, como caracterização do local de estágio, saber qual o tipo de criminalidade mais predominante na comarca e a sua evolução ao longo do período compreendido entre 2011 e 2016. De seguida, faço uma breve apresentação dos conhecimentos apreendidos nos julgamentos assistidos e apresento algumas respostas a questões efectuadas aos magistrados. Posto isto, a minha investigação mais aprofundada consiste na verificação da concordância das medidas de coacção promovidas pelo MP com as que são efectivamente aplicadas pelo MP mas, essencialmente, o enfoque do meu estudo recai na análise de algumas questões que se levantam a propósito das escutas telefónicas. Finalmente, termino com algumas conclusões referentes à perda do efeito útil das escutas telefónicas no futuro, face à evolução das novas formas de comunicação, e faço um balanço final desta minha experiência.