Psicologia e direito do consumo

Abstract

Recent advances in Psychology have provided scientific evidence that the consumer decision-making process is affected by cognitive vulnerabilities subjected to exploitation by professionals that fully understand its features. HANSON and KYSAR’s (1999) market manipulation theory argues that most of the commercial practices used by traders are directly intended to exploit said weaknesses; despite general acceptance by the academic community, market manipulation theory failed to persuade both legislators and law enforcers. However, up-to-date extensive research in Psychology and Behavioural Economics has led to an increased interest in Psychological studies among legislators – including the European Legislator – reflected by the creation of new laws and regulations based on this knowledge, also in the field of Consumer Law. Despite the progressive openness to psychological evidence by the European Legislator, it has been understood that consumers still seem to be highly unprotected against the effects of commercial practices designed to exploit the vulnerabilities of decision-making processes. The purpose of this study is to understand the real outlines of consumer’s decision-making manipulation by traders as well as proposing and grouping solutions. In the first part we sought to characterize the consumer decision-making process, identifying its various weaknesses and the most common commercial practices used by traders to exploit them. Still in that same part and in a second part, we aimed to carry out a critical analysis in the light of present-day Psychology research and major legal studies to determine which may be the most effective ways to protect the consumer against the injurious effects of such practices.

Face aos avanços que se verificaram nas ciências sociais a partir das décadas de 60/70 do séc. passado, em particular na Psicologia, ficou cientificamente comprovado que o processo de decisão do consumidor padece de determinadas vulnerabilidades cognitivas susceptíveis de ser exploradas por quem domine o seu modo de funcionamento. Tendo por base estes conhecimentos, HANSON e KYSAR, em 1999, desenvolveram a chamada market manipulation, teoria segundo a qual muitas das práticas comerciais utilizadas pelos profissionais visam directamente o aproveitamento daquele tipo de fragilidades. Todavia, embora genericamente bem aceite pela comunidade académica, tal tese não logrou em convencer o legislador e os aplicadores do Direito. Segundo parece, este panorama tende a mudar. Muito graças à extensa produção científica que desde aí se tem verificado, em especial no campo da Economia Comportamental (BE), constata-se hoje em dia um cada vez maior interesse nos estudos da Psicologia por parte dos legisladores (incluindo o europeu), sendo já diversos os casos de leis e regulações que foram criadas com base nesses conhecimentos, inclusivamente no âmbito do Direito do Consumo. Sucede que, apesar desta progressiva abertura do legislador europeu aos conhecimentos da Psicologia, tem-se entendido que o consumidor parece ainda estar em larga medida desprotegido face aos efeitos de práticas comerciais que se aproveitem das vulnerabilidades do seu processo de decisão. O propósito deste estudo passa por tentar compreender os reais contornos desta temática e propor e agrupar soluções. Numa primeira parte é procurado caracterizar o processo de decisão do consumidor, identificando as diversas vulnerabilidades de que padece e as práticas mais comuns que os profissionais utilizam para as explorar. Ainda nessa parte e numa segunda, é tentada uma análise crítica, à luz dos conhecimentos actuais da Psicologia e dos principais estudos jurídicos que tratam estas matérias, daquelas que podem ser as melhores formas de proteger o consumidor face aos efeitos lesivos desse tipo de expedientes.