A marca de cor

Abstract

This dissertation aims to address the controversial issue of susceptibility of legal protection of the colour trademark. One need only to think of the hypothesis (real and non-fictional) of a competitor’s indefinite appropriation of a rainbow-colour, for example, as a trademark, in order to immediately understand the tension between exclusivity and availability of the sign, the competitive impact and the theoretical and practical importance of the theme. In the introduction it is included the framework and the objective delimitation of the dissertation. The protection of a trademark composed exclusively of a single colour, without outlines, abstractly considered, is essentially, but not exclusively, the modality around which the greatest and fundamental doubts arise, given its specificity and the values and interests involved. In the first chapter, a brief incursion is made to the so-called non-traditional signs, in which the single colour trademark is included. In the second chapter, a legal, jurisprudential, doctrinal and register practice point of view is drawn up, in a perspective centred on the EU trademark. In the last chapter, the answer to the main questions raised is sought. The attention given to the European Union Trademark Regulation nº 2017/1001 of 14/06/2017, applicable from 1/10/2017, is an option that is thought about, taking into account the specialization of this master and the fact that it is a pioneering diploma within the European Union, with relevant changes, including the removal of the requirement for the graphic representation of the distinguishing sign. It also includes, for the first time, in what EU law sources are concerned, colours in the exemplary list of trademark signs. The contribution of this work, if any, is not confined to the EU trademark but it covers, in the short term, the legislation of the Member States, given the identity of solutions, as regards the definition and subject of the trademark, between the referred Regulation and the Trademark Directive of 16/12/2015, which must be transposed by 14/01/2019. A final note to say that the preparation of this dissertation coincided with the completion of the first half of the internship, as part of the “Pan-European Seal Traineeship Programme”, at European Union Intellectual Property Office, in Alicante, under the partnership between FDUNL and this EU Institution.

Esta dissertação visa abordar o problema controverso da proteção jurídica da marca de cor. Basta pensar na hipótese (real e não ficcional) de um concorrente se apropriar, indefinidamente, de uma cor, do arco-íris, por exemplo, como marca, para se perceber, de imediato, a tensão entre exclusividade e disponibilidade do sinal, o impacto concorrencial e a importância teórica e prática do tema. Na introdução, trata-se do enquadramento e da delimitação objetiva da dissertação. A tutela da marca composta exclusivamente por uma só cor, sem contornos, abstratamente considerada, é, essencialmente, mas não exclusivamente, a modalidade à volta da qual se colocam as maiores e fundadas dúvidas, atendendo à sua especificidade e aos valores e interesses em presença. No primeiro capítulo, efetua-se uma incursão breve aos chamados sinais não convencionais, nos quais se inclui a marca de cor única. No segundo capítulo, faz-se um ponto de situação, legal, jurisprudencial, doutrinário e de prática registal, numa perspetiva centrada na marca da UE. No último capítulo, procura-se a resposta para as questões principais suscitadas. A atenção especial ao Regulamento da marca da União Europeia nº 2017/1001, de 14/06/2017, aplicável desde 1/10/2017, é uma opção pensada, tendo em conta a especialização deste mestrado, por ser um diploma pioneiro, no espaço da União Europeia, com alterações relevantes, entre as quais a supressão do requisito de representação gráfica do sinal distintivo. Também inclui as cores pela primeira vez, no que diz respeito a fontes de direito da UE, no elenco exemplificativo de sinais passíveis de constituírem uma marca. O contributo deste trabalho, se algum tiver, não se confina, todavia, à marca da UE, mas abrange, a curto prazo, a legislação dos Estados-membros, dada a identidade de soluções, no que diz respeito à definição e objeto da marca, entre o referido Regulamento e a Diretiva nº 2015/2436 sobre marcas de 16/12/2015, cuja transposição deve ter lugar até 14/01/2019. Uma nota final para referir que a elaboração da dissertação coincidiu com a realização da primeira parte do estágio no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, em Alicante, no âmbito do “Pan-European Seal Traineeship Programme”, ao abrigo de uma parceria entre a FDUNL e o EUIPO.