Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Abstract

A more mobile economy and digital content turned on a global scale the traditional paradigm of economic and financial relations between States and multinational groups, leading the EU to coordinate efforts so that, in the tax plan, it is possible to ensure the effective development and maintenance of the internal market and the protection of fundamental freedoms (TFEU). Regarding corporate taxation, the EU privileged, as opposed to the system of separate accounting of the OECD, a formula consisting of multiple of multiple factors likely to express the economic and business dynamics of multinational European groups in a cross-border context. The CCCTB taxation system proposed by the EC provides two fundamental steps: the consolidation of profits and losses and the breakdown of matter collectable through a formula that reflects the integrated economic activity of a group. This dissertation focuses precisely on the important role played by the apportionment mechanism of in the sharing of collectable matter by several companies of a group, in particular on the reasonableness and appropriateness of the chosen factors in obtaining a fair and efficient taxation result. The tracing schem allows us to conclude that, in the long run, is it possible a significant reduction of the main tax obstacles that affect the functioning of the internal market. However, the final results still remain uncertain, since that the chosen method will not be immune to the emergence of other distortionary schemes and to the potential manipulation of the formula factors.

Uma economia mais móvel e de conteúdo digital transformou, à escala global, o paradigma tradicional das relações económicas e financeiras entre grupos multinacionais e Estados, levando a UE a conjugar esforços para que, no plano fiscal, seja possível assegurar o efetivo desenvolvimento e manutenção do mercado interno e a salvaguarda das liberdades fundamentais (TFUE). Em matéria de tributação das sociedades a UE privilegiou, em oposição ao sistema de contabilidade separada da OCDE, uma fórmula constituída por múltiplos fatores susceptíveis de exprimir a dinâmica económica e empresarial dos grupos multinacionais europeus num contexto transfronteiras. O sistema tributação MCCCIS proposto pela CE prevê duas etapas fundamentais: a consolidação de lucros e perdas e a repartição da matéria coletável através de um fórmula que reflita a atividade económica integrada de um grupo. A presente dissertação centra-se precisamente sobre o importante papel desempenhado pelo mecanismo de repartição na partilha da matéria coletável pelas várias empresas de um grupo, em particular, sobre a razoabilidade e adequação dos fatores escolhidos na obtenção de um resultado de tributação justo e eficiente. O método de repartição é parte integrante do processo de consolidação, uma consequência necessária deste, devendo a aplicação concreta das suas regras comuns ser efetuada de modo equilibrado por parte de todos os EM. O esquema traçado permite-nos concluir que, a longo prazo, será possível uma redução significativa dos principais obstáculos fiscais que afetam o funcionamento do mercado interno. Porém, os resultados finais permanecem ainda incertos, dado que o método escolhido não será imune ao surgimento de outros esquemas e à potencial manipulação dos fatores da fórmula.