A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada

Abstract

Violence against women and the determination of the refugee’s status is the title of the study developed for the Master Course in Law and Security, taught and attended at the Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. As is understandable from the title, the study focuses on the interaction between the concepts of violence against women, i.e. gender violence, and the determination of the refugee’s status. The present dissertation aims to show that half of the world's refugee population today is composed of women and girls, and among refugees, women represent the most vulnerable group. During our work, we have been able to find stories and reports of crimes committed against women in their daily lives, in their homes, by their own family and by society. Some are able to flee and claim the right to asylum outside their country of origin, waiting for the granting of the refugee status. We will address situations of women who are forced to escape from their countries of origin because they are being victims of persecution, of sexual and gender violence, among other acts that violate and deprive them of their fundamental rights. A social and legal analysis of the legal framework given to these issues is therefore carried out and, for practical reasons, we will only focus on certain legal systems. It is our understanding that, for reasons which we shall explain below, the examples given are the most relevant, either because they are referring to States that do not yet fully recognize that every human being has the right to a free existence - including the right to be free from persecution and violence - or, on the contrary, by the way in which certain States has contributed - with regard to the foundations and assumptions of the granting of the refugee’s status to women who are subjected to gender violence- with significant changes in the interpretation of the Convention relating to the Status of Refugees.

A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada incide na interação entre os conceitos da violência praticada contra as mulheres, ou seja, a denominada violência de género, e a determinação do estatuto de refugiada. A presente dissertação pretende demonstrar que atualmente, metade da população mundial de refugiados é constituída por mulheres e raparigas, sendo que entre os refugiados, as mulheres representam o grupo de maior vulnerabilidade. Durante o nosso trabalho, conseguimos encontrar histórias e relatos de crimes cometidos contras as mulheres no seu dia-a-dia, dentro de suas casas, pela própria família e pela sociedade. Algumas conseguem fugir e requerer o direito ao asilo fora do país de origem, aguardando que lhes seja concedido o estatuto de refugiada. Iremos abordar situações de mulheres que são obrigadas a escapar dos seus países de origem por serem vítimas de perseguições, de violência sexual e de género, entre outros atos que violam e que as privam dos seus direitos fundamentais. É, por conseguinte, efetuada uma análise social e jurídica do enquadramento legal dado a estas questões, sendo que, por razões de ordem prática, nos iremos apenas focar em determinados ordenamentos jurídicos. É nosso o entendimento que, por razões que explicaremos mais adiante, serem os exemplos vertidos os mais pertinentes, quer por se tratarem de Estados que ainda não reconhecem plenamente que todo e qualquer ser humano é titular do direito a uma existência livre - incluindo o direito a ser-se livre de perseguição e de violência - quer, a contrario, pelo modo como certos Estados têm vindo a contribuir – no que respeita aos fundamentos e aos pressupostos da atribuição do estatuto de refugiada a mulheres que são alvo de perseguição de género- com mudanças significativas na interpretação da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados.