Revisão do Plano de controlo oficial no sector do retalho de Géneros Alimentícios de Origem Animal

Abstract

A segurança dos alimentos surge actualmente como uma das principais preocupações de todos os operadores da cadeia alimentar. Como tal, é alvo de frequentes actualizações das políticas desenvolvidas nesta área, com o objectivo de aumentar o nível de proteção dos consumidores, a qualidade e segurança dos produtos alimentares e a transparência na sua comercialização. Para garantir este objetivo, foi criado um plano de controlo oficial da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o PACE (Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos) Municipal, executado pelos Médicos Veterinários Municipais (MVM), com o intuito de verificar as condições de produção de determinados estabelecimentos de comércio retalhista, nomeadamente as boas práticas de higiene e o cumprimento da legislação. O presente estudo incluiu a construção de uma base de dados dos talhos nacionais e engloba também a revisão de alguns procedimentos do PACE Municipal que visam simplificar a implementação e avaliação dos controlos oficiais realizados nos anos 2013-2016, bem como, o impacto das formações realizadas no ano 2016 e o cumprimento da frequência dos controlos. Foi também realizada uma breve caracterização dos parâmetros indicadores do cumprimento da legislação por parte dos operadores. A análise dos dados permitiu verificar uma tendência negativa não só do número de controlos, ao longo dos anos e em todas as regiões, como também do número de municípios que efectuam controlos. Os dados também revelaram um baixo número de vistorias, num reduzido número de municípios. As ações de formação realizadas em 2016, evidenciaram alguma falta de adesão dos MVM, o que pode revelar falta de interesse no plano, desconhecimento das suas atribuições ou incapacidade de mobilização por parte da DGAV. Relativamente aos resultados dos controlos PACE, verifica-se que 64,5% dos estabelecimentos obtiveram Graus de Cumprimento satisfatórios. A importância do plano é inquestionável, e é necessário fazer chegar esta mensagem a todos os envolvidos, visando a protecção e a saúde do consumidor.