Da lex mercatoria à lex petrolea

Abstract

This essay’s main purpose is to study the characteristics of the lex mercatoria, the independent legal system of the international trade, and of the lex petrolea, the independent legal system of the oil sector. We shall analyse its paths, often identical, and the reason why they were advocated or criticized by the doctrine. This research process aims to confirm if the legal systems mentioned above have a practical applicability and, if this answer is to be a positive one, in which forms and which restrains this practical application suffers. Essentially, and to remain true to the title chosen, we shall search for the path which leads to the confirmation of an independent legal system.

Esta dissertação tem como objectivo estudar as características da lex mercatoria, a ordem jurídica autónoma do comércio internacional, e da lex petrolea, a ordem jurídica autónoma do sector petrolífero. Analisaremos os seus percursos, tantas vezes semelhantes, e os motivos que as levaram a ser defendidas ou criticadas pela doutrina. Esta nossa análise visa concluir, no final desta dissertação, se estas ordens jurídicas têm aplicabilidade prática e se a resposta for positiva, em que moldes e com que limitações se dá essa aplicação. Em suma e para sermos fiéis ao título escolhido, procuraremos traçar o caminho que leva à afirmação de uma ordem jurídica autónoma.