A resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador

Abstract

This thesis aims to analyze the current Portuguese legal regime on the unilateral termination of the labour contract by the employee with just cause. First of all, the distinction between the unilateral termination of the labour contract by the employee with just cause and the unilateral termination of the labour contract by the employee without just cause is made. In addition, the several behaviors of the employer and the various conditions susceptible of constituting just cause, both subjective and objective, are analyzed. It is also analyzed not only the concept of just cause, but also how and using what criteria should it be appreciated. Furthermore, it is also analyzed the necessary procedure for the employee to terminate the employment contract with just cause, as well as the indemnity due by the employer to the employee in that situation. Finally, the illegal termination of the labour contract by the employee with just cause is addressed, including its impugnment by the employer, the employee’s possibility to correct procedural defects and the indemnity due by the employee to the employer in case of illegal termination by the employee.

O presente trabalho tem como finalidade analisar o atual regime português da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Para tal, inicialmente é feita a distinção entre a figura da resolução e a figura da denúncia, ambas modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Para além disto, são analisados os diversos comportamentos do empregador e as várias situações suscetíveis de consubstanciar justa causa de resolução, subjetiva e objetiva, assim como é analisado, não só o conceito de justa causa, mas também como e com recurso a que critérios deve ser apreciado. É, ainda, analisado o procedimento necessário para o trabalhador resolver o contrato de trabalho, assim como o regime da indemnização devida pelo empregador ao trabalhador em caso de resolução. Finalmente, é abordada a resolução ilícita, designadamente a impugnação da resolução pelo empregador, a possibilidade do trabalhador efetuar a correção dos vícios procedimentais e a consequente indemnização devida pelo trabalhador ao empregador na eventualidade de se verificar a ilicitude da resolução.