Blockchain e Crimes Financeiros

Abstract

A tese investiga a relação entre a tecnologia blockchain e os crimes financeiros, explorando como ela pode prevenir fraudes e, ao mesmo tempo, facilitar atividades ilícitas. Inserida no campo do Direito e Tecnologia, a pesquisa aborda desafios jurídicos, regulatórios e técnicos associados ao uso da blockchain no setor financeiro. Desenvolvida inicialmente para criptomoedas como o Bitcoin, a tecnologia revolucionou as transações, oferecendo transparência, descentralização e segurança. A sua estrutura distribuída e imutável permite registros confiáveis e auditáveis, tornando-a uma ferramenta poderosa no combate a fraudes. No entanto, a sua natureza pseudônima e a falta de regulamentação global também a tornam atrativa para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e esquemas fraudulentos. Essa dualidade — entre prevenir e facilitar crimes — é o foco da pesquisa. O estudo procura responder às seguintes questões: De que modo a blockchain pode ser eficaz no combate a crimes financeiros, considerando seus desafios técnicos, jurídicos e operacionais? A pesquisa também investiga os limites entre transparência e privacidade, os riscos de exploração por criminosos e como a falta de harmonização regulatória global dificulta sua adoção para prevenção de crimes. O objetivo principal é analisar o potencial da blockchain para aumentar a transparência e rastreabilidade das transações, contribuindo para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro. Além disso, identifica desafios jurídicos e regulatórios, como a proteção de dados pessoais, a harmonização de normas internacionais e o equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança dos usuários.

The thesis investigates the relationship between blockchain technology and financial crimes, exploring how it can both prevent fraud and facilitate illicit activities. Situated within the field of Law and Technology, the research addresses the legal, regulatory, and technical challenges associated with the use of blockchain in the financial sector. Initially developed for cryptocurrencies like Bitcoin, blockchain has revolutionized transactions by offering transparency, decentralization, and security. Its distributed and immutable structure enables the creation of reliable and auditable records, making it a powerful tool for combating fraud. However, its pseudonymous nature and the lack of global regulation also make it attractive for money laundering, terrorist financing, and fraudulent schemes. This duality—between preventing and enabling crimes—is the focus of the research. The study seeks to answer: How can blockchain be effective in combating financial crimes, considering its technical, legal, and operational challenges? The research also explores the balance between transparency and privacy, the risks of exploitation by criminals, and how the lack of global regulatory harmonization hinders its adoption for crime prevention. The primary objective is to analyze blockchain's potential to enhance the transparency and traceability of financial transactions, contributing to the prevention of fraud and money laundering. Additionally, it identifies legal and regulatory challenges, such as personal data protection, the harmonization of international regulations, and the need to balance technological innovation with user security.