Prova por cibernavegação, em especial páginas web e correio eletrónico

Abstract

O tema que desenvolveremos na presente dissertação de Mestrado é o da Prova por Cibernavegação, em especial as páginas WEB e Correio Eletrónico e tem como principal objetivo analisar: a admissibilidade desta modalidade de prova por inspeção, nomeadamente quanto ao seu âmbito de aplicação; a articulação com os Princípios Gerais de Direito; e a análise das páginas de internet e o correio eletrónico, sendo estas uma representação real da aplicação da prova por cibernavegação. Para tal, pretendemos analisar as noções de prova existentes e as nomenclaturas presentes na jurisprudência e na doutrina, para podermos articular este meio de prova na Ordem Jurídica atual. Os Princípios Gerais de Direito pautam toda a atividade processual, pelo que a atividade probatória não seria exceção, por conseguinte, pretendemos analisar os Princípios Gerais que possam ser comprimidos ou limitados. Esta análise é fundamental, desde logo, para defesa da cibernavegação enquanto modalidade de inspeção judicial. No que diz respeito às páginas de internet, apesar de revelarem uma utilização em sede de Processo Civil ainda tímida, apresentam-se como instrumentos poderosos para o futuro da prova digital em Portugal, desde a sua utilização, seja em conformidade com ditames legais aplicáveis e da aplicação dos Princípios Gerais de Direito. O correio eletrónico, por sua vez, mais difundido nas salas dos tribunais portugueses, revela-se igualmente um elemento-chave numa inspeção judicial quando esteja em causa a sua integridade e/ou autenticidade. Concluímos que quer as páginas de WEB quer o correio eletrónico são admissíveis como prova por cibernavegação, desde que, sejam realizados em conformidade com as normas legais aplicáveis, os Princípios Gerais e os limites Constitucionais.

The topic we will develop in this master’s thesis is that of Evidence through Cybernavigation, particularly focusing on Web Pages and Electronic Mail. The main objective is to analyze: the admissibility of this form of evidence through judicial inspection, especially regarding its scope of application; its connection with the General Principles of Law; and the analysis of web pages and electronic mail, these serving as a concrete representation of the application of evidence through cyber-navigation. To achieve this, we intend to examine the existing concepts of evidence, and the terminology already established in jurisprudence and doctrine, in order to integrate this method of proof within the existing Legal Order. The General Principles of Law guide all procedural activities, and the evidentiary process is no exception. Therefore, we aim to analyze the General Principles that may be compressed or limited. This analysis is crucial for defending cybernavigation as a method of judicial inspection. Regarding web pages, although their use in Civil Procedure is still somewhat limited, they represent powerful tools for the future of digital evidence in Portugal, provided their use complies with the applicable legal standards and the application of the General Principles of Law. Electronic mail, on the other hand, which is more widely used in Portuguese courtrooms, is also a key element in judicial inspection when its integrity and/or authenticity is at stake. Therefore, both web pages and electronic mail are admissible as evidence through cyber-navigation, as long as they are carried out in accordance with the applicable legal provisions, the General Principles, and Constitutional limits.