Ordenamento do Território e Infrações Ambientais relacionadas com espécies Florestais em Portugal Continental: Análise de Dados da GNR (2023) e Propostas de Sensibilização

Abstract

O presente relatório é fruto de um estágio curricular para a obtenção do grau de Mestre em Urbanismo Sustentável e Ordenamento do Território da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA), realizado na Guarda Nacional Republicana (GNR), sob coordenação científica do Professor Doutor José Carlos Ferreira, da Professora Doutoras Maria Teresa Calvão Rodrigues e do Coronel Carlos Pimentel. O presente relatório incide sobre a análise da dimensão e das características das infrações ambientais relacionadas com espécies florestais em Portugal Continental, com especial destaque para as que afetam espécies protegidas, como o sobreiro (Quercus suber) e a azinheira (Quercus rotundifolia). A compreensão destes fenómenos é essencial para a definição de estratégias mais eficazes de sensibilização e fiscalização. Deste modo, foi consultada a base de dados operacional da Guarda Nacional Republicana (GNR) e feita a análise de autos de notícia por contraordenação relativos a infrações ambientais, com especial foco nas ocorrências que envolvem espécies florestais protegidas Por conseguinte, foram quantificadas as infrações detetadas em 2023, associadas a espécies florestais, bem como identificadas as espécies mais frequentemente afetadas por ações ilícitas, verificada a distribuição geográfica das infrações, por municípios e propostas estratégias de comunicação e sensibilização adaptadas às infrações mais comuns e às espécies mais vulneráveis. Assim, confirmou-se a persistente pressão sobre espécies florestais legalmente protegidas, sendo necessário reforçar os mecanismos de sensibilização e fiscalização. A atuação do SEPNA revela-se crucial para a deteção das infrações, mas a prevenção requer também uma abordagem integrada que envolva proprietários, autarquias, escolas e a sociedade civil. Propõe-se ainda que a integração de dados do ICNF e de sistemas de informação geográfica (SIG) de forma a fornecer novas perspetivas para a análise e mitigação das infrações ambientais relacionadas com a floresta, constituindo-se ainda, como elemento estratégico para a tomada de decisões sobre o planeamento da atividade florestal.

This report is the result of a curricular internship carried out at the National Republican Guard, within the scope of the Master's in Sustainable Urbanism and Spatial Planning at the Nova School of Science and Technology, under the scientific coordination of Professor José Carlos Ferreira and Colonel Carlos Pimentel. The internship's relevance lies in analyzing the scale and characteristics of environmental violations associated with forest species in mainland Portugal, with a focus on those affecting protected species such as the cork oak (Quercus suber) and the holm oak (Quercus rotundifolia). Understanding these phenomena is essential for defining more effective awareness-raising and enforcement strategies. Therefore, the National Republican Guard (GNR)'s operational database was consulted and an analysis of reports of misdemeanor offenses related to environmental violations was conducted, with a particular focus on incidents involving protected forest species Consequently, the violations detected in 2023 associated with forest species were quantified, as well as the species most frequently affected by illegal actions. The geographic distribution of violations by municipality was verified, and communication and awareness-raising strategies adapted to the most common violations and the most vulnerable species were proposed. Thus, the persistent pressure on legally protected forest species was confirmed, requiring the strengthening of awareness-raising and monitoring mechanisms. SEPNA's work is crucial for detecting violations, but prevention also requires an integrated approach involving landowners, municipalities, schools, and civil society. It is also proposed that the integration of ICNF data and geographic information systems (GIS) could provide new insights into the analysis and mitigation of forest-related environmental violations. It also constitutes a strategic element for decision-making on forestry activity planning.