Relatório de Estágio realizado no Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Abstract

Este relatório de estágio nasce da experiência vivida no Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, e tem como ponto de partida a constatação prática de que o acolhimento familiar continua a ser uma medida raramente aplicada no nosso país. A partir dessa realidade, procurei compreender o porquê desta situação, refletindo sobre os limites legais e institucionais que dificultam a expansão de uma medida que, em teoria, oferece condições mais humanas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e jovens em perigo. Ao longo do trabalho, faço uma leitura crítica da evolução do acolhimento familiar em Portugal, com destaque para a nova Lei nº 37/2025, que veio alterar aspetos centrais do regime anterior, nomeadamente permitindo que familiares e candidatos à adoção possam acolher crianças e que seja possibilitado o reforço dos laços afetivos após a medida, possibilitando até a adoção mediante certos requisitos. A investigação incorpora ainda exemplos internacionais e estudos científicos que demonstram as vantagens do acolhimento familiar, assim como o impacto positivo de medidas legislativas mais ousadas noutros países. A partir da observação direta em contexto judicial e da análise normativa, é proposta uma reflexão sobre o contributo que a nova lei oferece para que o acolhimento familiar seja uma opção de referência no sistema português de proteção à infância sem descurar as caraterísticas que o tornam uma ferramenta única.

This Internship Report stems from my experience at the Family and Minors Court of the Coimbra District Court, and its starting point is the practical realisation that foster care is still a rarely applied measure in our country. Based on this reality, I tried to understand why this situation exists, reflecting on the legal and institutional limits that hinder the expansion of a measure that, in theory, offers more humane and favourable conditions for the development of children and young people in danger. Throughout the work, I critically analyse the evolution of foster care in Portugal, with an emphasis on the new Law no. 37/2025, which changed central aspects of the previous regime, namely allowing family members and candidates for adoption to foster children and making it possible to strengthen emotional ties after the measure, even making possible the adoption if some requirements are met. The research also incorporates international examples and scientific studies that demonstrate the advantages of foster care, as well as the positive impact of bolder legislative measures in other countries. Based on direct observation in a judicial context and an analysis of the rules, a reflection is proposed on the contribution that the new law offers to making foster care a benchmark option in the Portuguese child protection system, without neglecting the characteristics that make it a unique tool.