Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa

Abstract

Ao longo do estágio curricular realizado no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a duração de quatro meses, pude acompanhar um coletivo de juízes e procuradores da república, assistir a várias diligências e consultar processos. Foi no âmbito deste estágio, perante um caso de crime de tráfico de estupefacientes, que surgiu o tema deste trabalho, mormente as declarações do arguido. Assim, no primeiro capítulo descreverei as atividades desenvolvidas ao longo do estágio, tentando abordar situações de particular interesse ou onde surgiram dúvidas, além da criminalidade predominante e os casos mais relevantes. Nos capítulos seguintes abordarei as questões que surgiram neste processo, procurando fazer uma distinção entre o regime anterior à Lei n.º 20/2013 e o que acontece hoje em dia, volvidos mais de 10 anos da entrada em vigor desta Lei, focando a tónica na leitura como pressuposto ou não para a valoração de declarações do arguido prestadas nas fases anteriores a julgamento, abordando ainda o recente AUJ n.º 5/2023. Neste cerne, será igualmente abordada a questão da entidade perante a qual se prestam declarações e a sua leitura/reprodução permitida ou proibida, apresentando a posição que adoto nesta temática. Ainda dentro deste capítulo e do que acontece nas fases anteriores a julgamento, abordarei as declarações do arguido em interrogatório complementar e a necessidade ou não de nova leitura dos factos. Adicionalmente, intimamente relacionado com as declarações do arguido nas várias fases de um processo, surge a problemática das conversas informais de arguido – ou suspeito – e a sua valoração, tema que tratarei no Capítulo V deste trabalho. Por último, analisarei o que sucede em relação às declarações do arguido em sede de julgamento noutros ordenamentos jurídicos.

During my four month curricular internship at the Central Criminal Court of Lisbon, I had the opportunity to accompany a panel of judges and public prosecutors, with whom I attended various hearings, and reviewed case files. It was during this internship, in the context of a drug trafficking case, that the subject of this paper emerged, particularly the defendant’s statements. In the first chapter, I will describe the activities carried out during the internship, highlighting situations of particular interest or where questions arose, as well as the predominant types of crime and the most relevant cases. In the subsequent chapters, I will address the issues that arose in this case, aiming to distinguish between the legal framework prior to Law n.º 20/2013 and the current situation, more than ten years after the law came into force. Placing na emphasis on whether the reading of the statements is a prerequisite for the assessment of the defendant’s statements made during the pre-trial phases, I’ll also address the recent AUJ n.º 5/2023. In this context, I will examine the issue of the authority before which statements are made, as well as the permitted or prohibited reading/reproduction of those statements, presenting the position I adopt in this regard. Addionatlly, within this chapter, I will also examine the defendant's statements during supplementary questioning in the pre-trial stages and the necessity – or lack – of a new reading of the facts. Closely related to the defendant’s statements at various stages of the proceedings, I will explore the issue of informal conversations involving the defendant—or suspect—and their evidentiary value, a topic I will address in Chapter V of this paper. Finally, I will examine how the defendant’s statements during trial are treated in other legal systems.