A Procriação Medicamente Assistida

Abstract

A presente dissertação versa sobre a Procriação Medicamente Assistida, um marco importante na ciência da reprodução humana. O seu surgimento reflete um processo contínuo de avanços científicos e sociais que têm como objetivo proporcionar novas possibilidades de conceção e parentalidade, possibilitando a concretização do desejo de ter filhos. Inicialmente, será explorado o alargamento do conceito de família à luz da realidade atual, o que justifica o acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida, na medida em que o direito à reprodução e a constituir família representam direitos fundamentais, merecedores de proteção por parte do Estado. Em seguida, abordar-se-á o conceito de Procriação Medicamente Assistida e como esta se encontra regulada em Portugal. Veremos quem são os seus beneficiários e quais as principais alterações ao longo do tempo e, se estas coadunam com os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Posteriormente, será analisada a regulação do acesso à gestação de substituição em Portugal, quais os principais problemas que daí poderão advir e, se face a estes, a gestação de substituição deve ou não ser admitida no nosso ordenamento jurídico. Será ainda explorado o modo de estabelecimento da filiação quando se recorre a técnicas de Procriação Medicamente Assistida heterólogas, isto é, quando existe material genético de um terceiro e se tal é compatível com o superior interesse da criança. Feita a análise do regime da Procriação Medicamente Assistida, será feita a comparação com o regime da adoção, o qual permite que casais de homens e homens sós possam adotar, diferentemente do que sucede na Procriação Medicamente Assistida. Acaba por concluir-se que o acesso a técnicas alternativas de procriação deve ser acessível a todas as pessoas, incluindo aos homens, sob pena de violação do direito fundamental à constituição de família. Encara-se, assim, a possibilidade de filiação não biológica como um meio idóneo a assegurar o respeito pelos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo – beneficiários e criança que vier a nascer.

This dissertation focuses on Medically Assisted Procreation, na important milestone in human reproduction science. Its emergence reflects a continuous process of scientific and social advances aimed at providing new possibilities for Conception and parenthood, enabling the fulfillment of the desire to have children. Initially, the expansion of the concept of familiy will be explored in light of the current reality, justifying access to Assisted Reproductive Technology techniques, the right to reproduce and form a family are fundamental rights that desserve protection by the State. Next, the concept of Assisted Reproductive Technology will be discussed, along with how it is regulated in Portugal. We will examine who the beneficiaries are and the main changes over time, assessing whether these align with the principles of equality and proportionality. Subsequently, the regulation of access to surrogacy in Portugal will be analyzed, identifying the key issues that may arise and whether, in light of these, surrogacy should or should not be allowed within the legal framework. The process of establishing parenthood when using heterologous Assisted Reproductive Technology techniques, that is, when there is genetic material from a third party, will also be explored, examining whether this is compatible with the best interests of the child. After analyzing the Assisted Reproductive Technology regime, a comparison will be made with the adoption system, which allows male couples and single men to adopt, unlike what happens in Assisted Reproductive Technology. The conclusion drawn is that access to alternative reproductive techniques should be available to all individuals, including men, as denying this would violate the fundamental right to form a family. Thus, non-biological parenthood is seen as a suitable means of ensuring respect for the fundamental rights of all those involved in the process – the beneficiaries and the child to be born.