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Perspectiva de gĂȘnero no discurso dos tribunais e a efetividade dos direitos humanos das mulheres

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Resumo(s)

O julgamento com perspectiva de gĂȘnero Ă© uma demanda social que reflete a necessidade de criação de mecanismos no Poder JudiciĂĄrio em busca da efetivação da igualdade de gĂȘnero, nĂŁo sem esquecer dos diversos marcadores sociais que se acrescem em um contexto intersecional. A investigação realizou uma revisĂŁo da literatura combinada com o estudo de casos recentes de manifestaçÔes orais e escritas de magistrados em suas atuaçÔes jurisdicionais, no Brasil, em que o discurso judicial foi analisado como potencial legitimador da reprodução de dinĂąmicas sociais opressoras contra as mulheres, em especial das mĂŁes. Os objetivos foram: analisar a identificar discursos institucionais judiciais desalinhadas com a perspectiva de gĂȘnero, trazer o contexto sociolĂłgico das mĂŁes, atravĂ©s do estudo do feminismo matricĂȘntrico, discutir os aspectos jurĂ­dicos legitimadores da perspectiva de gĂȘnero, analisar o protocolo brasileiro para julgamento com perspectiva de gĂȘnero, como ferramenta legĂ­tima para nortear uma atuação na atividade jurisdicional atenta Ă  efetividade dos direitos humanos das mulheres, identificando os aspectos comuns com as normas internacionais, extrair dos casos estudados situaçÔes que colaboram com a continuidade de estereĂłtipos de gĂȘnero que impossibilitam ou atrapalham a ocupação de espaços pĂșblicos e nĂŁo domĂ©sticos pelas mĂŁes. Utilizou-se a anĂĄlise documental (estudos de decisĂ”es judiciais de ĂłrgĂŁos brasileiros e manifestaçÔes de magistrados) para detetar a falta da perspectiva de gĂȘnero. Foi realizada a revisĂŁo da literatura nas ĂĄreas jurĂ­dica, sociolĂłgica e historiogrĂĄfica para investigar o letramento de agentes atuantes na atividade jurisdicional. Considerando o direito como instrumento de transformação social e a possibilidade de uma atuação emancipatĂłria, em consonĂąncia com o princĂ­pio da separação dos poderes, da imparcialidade do juiz, da igualdade, concluĂ­mos que a desigualdade de gĂȘnero Ă© um problema estrutural e complexo e tem consequĂȘncias negativas na atividade jurisdicional quando os agentes pĂșblicos nĂŁo atuam com a lente da perspectiva de gĂȘnero. Em especial, os estereĂłtipos relacionados Ă  atividade materna, sĂŁo replicados como forma de tolher a ocupação de espaços pĂșblicos pelas mĂŁes, como a atividade laboral, colaborando assim, com a feminização da pobreza. Por outro lado, a perspectiva de gĂȘnero, possibilita que as mĂŁes tenham no Poder JudiciĂĄrio uma ferramenta de efetivação dos seus direitos humanos, e uma maior possibilidade de construção de meios que permitam a livre escolha na conjugação das atividades como mĂŁe, mulher e profissional, sem prejuĂ­zo de seu sustento e no melhor interesse da infĂąncia.
Judgment with a gender perspective is a social demand that reflects the need to create mechanisms in the Judiciary in search of achieving gender equality, not without forgetting the various social markers that are added in an intersectional context. The investigation carried out a literature review combined with the study of recent cases of oral and written manifestations of magistrates in their jurisdictional activities in Brazil, in which judicial discourse was analyzed as a potential legitimizer of the reproduction of oppressive social dynamics against women, in especially for mothers. The objectives were: to analyze and identify judicial institutional discourses misaligned with the gender perspective, to bring the sociological context of mothers, through the study of matricentric feminism, to discuss the legal aspects that legitimize the gender perspective, to analyze the Brazilian protocol for judgment with a perspective of gender, as a legitimate tool to guide action in judicial activity attentive to the effectiveness of women's human rights, identifying common aspects with international standards, extracting from the cases studied situations that contribute to the continuity of gender stereotypes that make the occupation impossible or hinder of public and non-domestic spaces by mothers. Documentary analysis was used (studies of judicial decisions by Brazilian bodies and statements by magistrates) to detect the lack of a gender perspective. A literature review was carried out in the legal, sociological and historiographical areas to investigate the literacy of agents working in jurisdictional activity. Considering the law as an instrument of social transformation and the possibility of emancipatory action, in line with the principle of separation of powers, impartiality of the judge, equality, we conclude that gender inequality is a structural and complex problem and has negative consequences in judicial activity when public agents do not act from a gender perspective. In particular, stereotypes related to maternal activity are replicated as a way of hindering mothers from occupying public spaces, such as work, thus contributing to the feminization of poverty. On the other hand, the gender perspective allows mothers to have in the Judiciary a tool for realizing their human rights, and a greater possibility of building means that allow free choice in the combination of activities as mother, woman and professional, without prejudice to their livelihood and in the best interests of the child.

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Julgamento Género Direitos humanos Mulheres Discurso Judgment Gender Human rights Women Speech

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