Os riscos da comunicação comercial em rede para a privacidade dos consumidores

Abstract

The emergence and development of new technologies unleashed a process of social and economic change, which determined the need to reflect about the adequacy of consumers means of protection. Within the scope of the consumer law, the technological phenomenon brought a new form of communication between professionals and consumers: the network marketing communication. Due to its interactivity feature, the network allows a close relationship between professionals and consumers. Therefore, is actually possible to professionals obtain a complete set of information of their target audience, which is incorporated in their marketing strategies in order to rise the effectiveness of the advertising message. The professionals increasingly use forms of direct marketing with messages sent directly and individually to their consumers. These practices imply, however, the collection and treatment of consumer personal data, which could present risks to their fundamental right to privacy. The protection of consumer personal data is put at stake when professionals use non-transparent forms and procedures to collect and treat their data. Therefore, does the use of network marketing communication imply risks to the consumer privacy?

O aparecimento e o consequente desenvolvimento das novas tecnologias desencadearam um processo de mutação no contexto social e económico, o qual determinou a necessidade de reflexão sobre a adequação dos instrumentos de proteção dos consumidores. No âmbito do direito do consumo, o fenómeno tecnológico trouxe consigo uma nova forma de comunicação entre profissionais e consumidores: a comunicação comercial em rede. Ora, dada a sua característica da interatividade, a rede permite estabelecer relações de maior proximidade entre profissionais e consumidores. Portanto, é agora possível aos profissionais obter um completo leque de informações sobre o seu público-alvo, as quais são incorporadas nas suas respetivas estratégias de marketing, aumentando, assim, a eficácia das suas mensagens publicitárias. Assim, os profissionais recorrem cada vez mais a formas de comunicação comercial de marketing direto, como mensagens publicitárias dirigidas individualmente aos seus consumidores. Sucede, porém, que tais práticas pressupõem a recolha e o tratamento de dados pessoais do consumidor, o que pode apresentar riscos para o seu direito fundamental à privacidade. A proteção dos dados pessoais do consumidor pode ser colocada em causa quando são utilizados formas e procedimentos não transparentes na sua recolha e no seu tratamento. Assim, implicará a utilização de formas de comunicação comercial em rede riscos para a privacidade dos consumidores?