Olhares do mar para terra: identidades e percepções do Direito do Mar no estudo da arqueologia costeira Portuguesa

Abstract

Grande parte do desenvolvimento teórico no início da arqueologia costeira foi impulsionada por questões de evolução do meio ambiente enquanto explicações económicas ou derivados de subsistência do uso do litoral. Este torna-se um ambiente difícil para os arqueólogos em termos de preservação, acessos e métodos. Embora o ambiente continue a ser um foco de investigação preliminar em arqueologia costeira, as interpretações arqueológicas do papel que desempenha na natureza das ocupações antrópicas no litoral são objetivos de análise que se aprofunda com a inclusão da perspetiva de Direito do Mar. Poucos terão dúvidas que Portugal é indissociável do mar. A História e a nossa maritimidade assim o confirmam, e os bens culturais subaquáticos são a evidência dessa relação milenar. E, como elementos da nossa identidade marítima, deveriam ser objeto de especial proteção e valorização. O mar é, também ele, hoje um vetor essencial para o desenvolvimento de Portugal e da maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Com efeito, a crescente procura do espaço marítimo levou a que a União Europeia, no âmbito da política marítima integrada, apresentasse medidas que permitissem alcançar coerência e harmonia relativamente ao ordenamento e gestão do espaço marítimo sob soberania e jurisdição dos Estados-Membros.O correto desenvolvimento dos usos e atividades no espaço marítimo depende da minimização e prevenção dos eventuais conflitos entre diferentes usos e atividades. Neste âmbito, os bens culturais subaquáticos estão sujeitos a várias pressões, colocando em risco a sua integridade, mas também a sua valorização enquanto um importante recurso nacional. A modelização da evolução histórica da costa e da paisagem humana terá na sua cronologia a longa duração. Contudo, o principal foco da análise temporal será para as épocas históricas, cuja ocupação, vivacidades e memórias têm a maior fonte de dados. Como resultado, pretendemos caracterizar a navegação e as dinâmicas relacionadas com a pesca, com o transporte fluvial ou com as rotas oceânicas, a partir dos vestígios materiais relacionados direta ou indiretamente com atividades marítimas, integrados no seu contexto natural e etnográfico. Esta abordagem irá igualmente considerar a cultura imaterial relacionada com a atividade piscatória e permitirá que esta reconstrução sirva os propósitos da importância dos bens culturais no ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional. No nosso entender, esta aproximação, oferece um novo substrato concetual e uma nova vertente entre Ciência Arqueológica e as Ciências Jurídicas, uma investigação como contributo para a Estratégia Nacional para o Mar.

Much of the theoretical development in early coastal archaeology was driven by questions of environmental evolution as economic explanations or subsistence derivatives of coastal use. This becomes a difficult environment for archaeologists in terms of preservation, access, and methods. While the environment remains a preliminary research focus in coastal archaeology, archaeological interpretations of the role it plays in anthropogenic occupations on the coast are objectives of analysis that deepen with the inclusion of the Law of the Sea perspective. Portugal is inseparable from the sea. History and our maritime nature confirm this. Underwater cultural assets are evidence of this millennial relationship. As elements of our maritime identity, they are subject to special protection and valorization. The sea is today an essential vector for the development of Portugal and most Member States of the European Union. In fact, the growing demand for maritime space has led the European Union, within the framework of the integrated maritime policy, to present measures to achieve coherence and harmony regarding the planning and management of the maritime space under the sovereignty and jurisdiction of the Member States. The correct development of uses and activities in the maritime space depends on the minimization and prevention of possible conflicts between different uses and activities. In this context, underwater cultural assets are subject to various pressures, jeopardizing their integrity, but also their valorization as an important national resource. The modelling of the historical evolution of the coast and the human landscape will have a long-term chronology. However, the focus of the temporal analysis will be for the historical epochs, whose occupation, liveliness, and memories have the greatest source of data. As a result, we intend to characterize navigation and the dynamics related to fishing, river transport or ocean routes, from the material remains related directly or indirectly to maritime activities, integrated in their natural and ethnographic context. This approach will also consider the intangible culture related to fishing activities and will allow this reconstruction to serve the purposes of the importance of cultural assets in the planning and management of the national maritime space. It offers a new conceptual substrate and a new approach between Archaeological Science and Legal Sciences, research as a contribution to the National Strategy for the Sea.