A mulher como vítima de discriminação interseccional - Análise à luz da aplicação do Direito da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Abstract

Historicamente, a mulher foi durante muito tempo conceptualizada no Direito e na sociedade ocidental como um ser inferior ao homem e vítima dos mais variados tipos de discriminação. Apesar de ainda hoje em alguns países e sociedades, como em certos locais do Médio Oriente ou na cultura islâmica mais fundamentalista, a mulher ainda ser obrigada ao dever de obediência ao homem e ter que se submeter às vontades masculinas e do patriarcado, na União Europeia e em parte da Europa, essa não é mais a regra há várias décadas. Mesmo com a igualdade de género e a implementação de leis antidiscriminação no contexto da União, podemos verificar na história recente que surge um novo tipo de discriminação – a discriminação interseccional – que vem mostrar como a mulher continua a sofrer de discriminação, agora não só pelo seu género mas também por ter outras características e identidades (como pertencer a uma minoria étnica, ter uma deficiência, entre outros) que se interligam e conjugam na formação de um tipo singular de discriminação que tem como fonte essas identidades complexas conectadas. Com este projeto de dissertação pretendo analisar a forma como as mulheres vítimas de discriminação interseccional são tratadas pela legislação e jurisprudência da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Realizarei isto fazendo uma análise crítica do tema e demonstrar que mesmo vivendo numa União de países evoluídos na aceitação da diferença e na efetivação de direitos para garantir a igualdade e combater a discriminação, quando passamos a tratar a questão sob uma perspetiva interseccional (e especificamente no caso da mulher) a realidade é que a discriminação sofrida por parte da mulher, e apesar dos esforços realizados pela União e também pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, continua a existir e a ocupar uma parte fundamental na realidade vivida pela mulher na procura da igualdade, seja de género ou até mesmo entre as mulheres enquanto grupo social.

Historically, women have long been conceptualized in law and in Western society as being inferior to men and victims of the most varied types of discrimination. Although in some countries and societies, such as in certain places in the Middle East or in Islamic culture, women are still obliged to obey men and must submit to the will of men and the patriarchy, in the European Union and in parts of Europe, this has not been the rule for several decades. Even with gender equality and the implementation of antidiscrimination laws in the context of the Union, we can see in recent history that a new type of discrimination has emerged – intersectional discrimination – which shows how women continue to suffer discrimination, now not only because of their gender but also because of other characteristics and identities (such as belonging to an ethnic minority, having a disability, among others) that are interconnected and combined to form a single type of discrimination that has as its source these complex connected identities. With this dissertation project I intend to analyze the way in which women who are victims of intersectional discrimination are treated by European Union and the European Convention of Human Rights legislation and jurisprudence. I will do this by doing a critical analysis of the topic and demonstrating that even living in a Union of countries that have evolved in accepting difference and in the implementation of rights to guarantee equality and combat discrimination, when we start to address the issue from an intersectional perspective (and specifically in the case of women) the reality is that discrimination suffered by women, despite the efforts made by the Union and also by the European Convention on Human Rights, continues to exist and occupy a fundamental part of the reality experienced by women in the search for equality, whether gender or even among women as a social group.