O Imposto sobre o Rendimento Coletivo no desenvolvimento do segundo pilar da Segurança Social em Portugal

Abstract

Nos últimos anos, a sustentabilidade da Segurança Social tem sido um tema recorrente em Portugal. O envelhecimento da população portuguesa, atualmente a quarta mais envelhecida do mundo, e o decréscimo acentuado da taxa de natalidade sobrecarregam as contas do Estado, desafiando a capacidade de garantir benefícios adequados aos cidadãos. Tal acontece porque o sistema de financiamento da Segurança Social em Portugal é o sistema de repartição, sendo as contribuições dos trabalhadores ativos utilizadas para pagar as pensões e benefícios dos atuais reformados. Assim, com a diminuição da população ativa e o aumento do número de beneficiários, o equilíbrio financeiro do sistema de Segurança Social fica comprometido. Apesar de parte da solução para este desafio passar pelo segundo pilar, que é composto por um regime complementar de iniciativa coletiva ou empresarial, este está atualmente muito pouco desenvolvido em Portugal, uma vez que são poucas as empresas que oferecem planos de pensões aos seus trabalhadores. O objetivo desta dissertação é apresentar uma proposta para reduzir o problema da sustentabilidade do sistema de Segurança Social em Portugal, concentrando-se no desenvolvimento do segundo pilar, com o intuito de mostrar que a promoção ativa do mesmo pode ajudar a melhorar a taxa de substituição (rácio entre a primeira pensão e o último salário). Para tal, exploraram-se estratégias para incentivar empresas e os trabalhadores a participarem em planos de previdência privada, incluindo a possibilidade de uma percentagem do IRC ser consignada para um plano de pensões privado. Assim, foi determinada a taxa de esforço complementar necessária para que, à idade de reforma, os indivíduos consigam obter uma taxa de substituição que se possa considerar digna. Esta abordagem visa reduzir a necessidade de intervenção futura do sistema de Proteção Social de Cidadania, nomeadamente o Subsistema de Solidariedade, complementando pensões de velhice que, com o passar do tempo, a inflação torna insuficientes. Espera-se que esta pesquisa contribua significativamente para a compreensão abrangente do sistema de Segurança Social português, oferecendo recomendações práticas com vista a fortalecer e assegurar benefícios adequados às gerações futuras.

In recent years, the sustainability of Social Security has been a recurring topic in Portugal. The aging of the Portuguese population, currently the fourth oldest in the world, along with a sharp decrease in birth rates, have strained the State’s finances and challenged its ability to provide adequate benefits to citizens. This occurs because the financing system of Social Security in Portugal is based on the Pay as You Go system, where the contributions from active workers are used to pay the pensions and benefits of current retirees. With the decrease in the active population and the increase in the number of beneficiaries, the financial balance of the Social Security system is compromised. Although part of the solution to this challenge lies in the second pillar, which consists of a complementary system initiated by collective or business entities, this pillar is currently underdeveloped in Portugal, as few companies offer pension plans to their employees. The objective of this dissertation is to present a proposal to reduce the sustainability problem of the Social Security system in Portugal, focusing on the development of the second pillar, with the intention of demonstrating that an active promotion of this pillar can help improve the replacement rate (ratio between the first pension and the last salary). To this end, some strategies were explored to encourage both companies and workers to participate in private pension plans, including the possibility of allocating a percentage of the Corporate Income Tax for a private pension plan. Thus, the necessary complementary effort rate was determined so that, upon reaching retirement, individuals can achieve a replacement rate that can be considered dignified. This approach aims to reduce the future need for intervention by the Social Protection and Citizenship system, particularly the Solidarity Subsystem, by complementing old-age pensions that, over time, inflation makes insufficient. It is expected that this research will significantly contribute to a comprehensive understanding of the Portuguese Social Security system, offering practical recommendations to strengthen and ensure adequate benefits for future generations.