Algorithmic Collusion: Arising Challenges for Competition Law

Abstract

A famosa matemática e escritora Shakuntala Devi uma vez escreveu: “Sem matemática, não há nada que possas fazer. Tudo à tua volta é matemática. Tudo à tua volta são números”. Os algoritmos são os herdeiros da herança da matemática e o seu potencial é inimaginável. Moldam as nossas realidades de mais formas do que aquelas de que nos apercebemos, aproveitamos rotineiramente os seus benefícios e vemos as nossas vidas facilitadas pelo seu papel em grande parte das nossas atividades diárias, frequentemente sem sequer repararmos. Infelizmente, há um outro lado desta moeda: os algoritmos possuem igualmente um imenso potencial para trabalhar contra o interesse geral se forem mal utilizados, e o Direito da Concorrência não está certamente isento destes perigos. Esta tese tem como objetivo explorar o potencial dos algoritmos para contribuir para a viabilidade de cenários de colusão entre empresas, tanto para a implementação bem-sucedida de acordos explícitos como para o aumento da exequibilidade de acordos tácitos de colusão, anteriormente praticamente irrealizáveis. A tese começará por explorar os conceitos fundamentais para estas questões, decompondo as complexidades dos algoritmos e as variadas especificidades dos seus diferentes formatos, progredindo para clarificar quais são os conceitos relevantes para os propósitos deste trabalho no Direito da Concorrência, bem como quais as suas dimensões exatas que estão em risco, enquanto mostrará como ambos podem interagir negativamente. A tese procurará clarificar a variedade de estratégias através das quais os algoritmos podem ser utilizados para conluiar e discutir os meandros de cada um desses métodos. Posteriormente, será efetuada uma análise jurídica, examinando o conjunto de ferramentas jurídicas existentes para lidar com os impactos dos algoritmos e avaliando a sua Suficiência. Em consequência, se estas tiverem sido consideradas insuficientes, o documento explorará em última análise todas as abordagens de revisão regulamentar disponíveis, ponderando os prós e os contras, de modo a chegar a conclusões sobre quais as reformas concretas – se é que alguma – devem ser efetuadas no quadro regulatório existente.

The famous mathematician and writer Shakuntala Devi once wrote “Without mathematics, there's nothing you can do. Everything around you is mathematics. Everything around you is numbers.” Algorithms are the heirs to mathematics’ heritage, and their potential is unimaginable. They mould our realities in more ways than those we even perceive, we routinely seize their benefits and have our lives helped by their role in a very significant part of our daily activities, often without us noticing. Unfortunately, there is another side to this coin: algorithms equally possess an immense potential to work against the general interest if they are misused, and Competition Law is most certainly not exempt from these hazards. This thesis aims to explore algorithms’ potential in contributing towards the viability of scenarios of collusion between undertakings, in both the successful implementation of explicit agreements and in augmenting the feasibility of the previously practically unrealisable tacit collusive agreements. The thesis will open by exploring the foundational concepts to these issues, breaking down the complexities of algorithms and the varied specificities of their different formats, progressing to clarifying which are the relevant concepts for this paper’s purposes in Competition Law as well as which of their exact dimensions are at risk, whilst showcasing how the twain may negatively interact. The thesis will pursue to clarify the variety of strategies through which algorithms may be used for collusion and discuss the intricacies of each of these methods. Posteriorly, a legal analysis will take place, examining the existing legal toolbox to address algorithms’ impacts and assessing its sufficiency. Thereafter, if found to be insufficient, the paper will ultimately explore all available approaches for a regulatory overhaul, weighing the pros and cons so as to reach conclusions on which – if any – concrete reforms should be made to the existing regulatory framework.