Diálogos divergentes: Interpretações diferentes de direitos humanos na União Europeia e China

Abstract

Com a criação das Nações Unidas os direitos humanos passaram a ter, na sua plenitude, proteção internacional. A evolução dos aspetos políticos e jurídicos no pós Segunda Guerra Mundial foi crucial para o entendimento e aplicação dos direitos humanos em qualquer Estado. Contudo, ao longo dos anos o debate internacional sobre direitos humanos refletiu uma variedade de perspetivas e interpretações desses direitos que colocam em causa o aparente consenso da comunidade internacional nesta matéria. A noção de universalidade dos direitos humanos postula que esses direitos são inerentes a todos os seres humanos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, conforme consagra a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a ideia de universalidade dos direitos humanos enfrenta desafios quando confrontada com o princípio da soberania do Estado, que preconiza a não intervenção nos assuntos internos de um país. Essa tensão entre a universalidade dos direitos humanos e o respeito pela soberania dos estados tem implicações na evolução da promoção e proteção desses direitos a nível mundial. A relutância de certos Estados em adotar normas internacionais de direitos humanos, sob a invocação do princípio da soberania do estado, pode limitar a eficácia e a aplicação desses direitos. Com o objetivo de compreender as diferenças entre a perspetiva europeia e perspetiva chinesa de direitos humanos este estudo analisa a história do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o debate contemporâneo no âmbito das Nações Unidas. Centra-se na União Europeia e na China e na forma como estas potencias estabelecem as relações diplomáticas, sobretudo em matéria de direitos humanos.

With the establishment of the United Nations, human rights gained comprehensive international protection. The evolution of political and legal aspects in the post-World War II era was crucial for the understanding and application of human rights in any state. However, over the years, the international debate on human rights has reflected a variety of perspectives and interpretations that challenge the apparent consensus of the international community on this matter. The notion of the universality of human rights postulates that these rights are inherent to all human beings, "without distinction of any kind, such as race, color, sex, language, religion, political or other opinion, national or social origin, property, birth, or other status," as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights. However, the idea of the universality of human rights faces challenges when confronted with the principle of state sovereignty, which advocates for non-intervention in the internal affairs of a country. This tension between the universality of human rights and respect for state sovereignty has implications for the evolution of the promotion and protection of these rights worldwide. The reluctance of certain states to adopt international human rights standards, invoking the principle of state sovereignty, may limit the effectiveness and application of these rights. In an effort to understand the differences between the European and Chinese perspectives on human rights, this study analyzes the history of International Human Rights Law and the contemporary debate within the United Nations. It focuses on the European Union and China and how these powers establish diplomatic relations, particularly concerning human rights matters.