A Complexidade da Solidariedade e do seu Princípio de Direito: a Problemática Enfrentada pela União Europeia na Questão das Migrações e do Asilo

Abstract

A Solidariedade constitui, potencialmente, uma das respostas mais eficazes aos desafios existenciais enfrentados por indivíduos, comunidades e sociedades contemporâneas, tendo como premissa fundamental a garantia da segurança e o respeito pela força da lei. A dimensão económica e social, os conflitos armados e as alterações climáticas, geradores de migração em massa de entre outros fenómenos, vieram acentuar as dificuldades enfrentadas pela agência política na União Europeia e incrementar o grau de polarização ideológica no seu seio. O grosso das vítimas são mulheres, crianças e idosos, o que coloca em causa a sustentabilidade de sociedades contemporâneas. Perante esta realidade, o valor do princípio da Solidariedade tem sido reconhecido como fulcral para a mitigação dos desafios que comprometem a coesão dos Estados e a estabilidade do sistema internacional. O caráter intrincado da Solidariedade e a sua incerteza jurídica influenciam a eficácia daqueles objetivos solidários visados por governos, atores da sociedade civil, e, no nosso caso em particular, por instituições da União Europeia e pelo quadro jurídico que as enforma. O nosso estudo, de âmbito interdisciplinar ambicionando uma alçada transdisciplinar, visa lançar luz sobre alguns dos motivos que subjazem a uma entidade tão complexa quanto a Solidariedade. É objetivo central desta tese disponibilizar um contributo para uma maior eficácia das soluções políticas e normativas que se colocam ao serviço dos valores defendidos pela Solidariedade — nomeadamente, a liberdade, a redução das desigualdades, a fraternidade e o bem-comum — alicerces do pensamento e da tradição do mundo ocidental.

Solidarity represents, potentially, one of the most efficient formulas for the existential challenges faced by individuals, communities, and contemporary societies. The guarantee of international security and the respect for the rule of law are paramount to its purpose. Economic and social factors, armed conflicts, and climate change have generated waves of mass migration that have posed serious challenges to EU political agencies and have increased the degree of ideological polarization. Women, children and the elderly are the main victims of degrading realities, placing the sustainability of our societies at risk. The principle of Solidarity has thus been recognized as instrumental in mitigating the challenges that compromise the cohesion of states and the stability of the international system. The notional complexity of Solidarity and its uncertain legal stance condition the Solidarity goals set by governments, civil society actors, and in what concerns this thesis, the European Union institutions, agencies, and their normative framework. The interdisciplinary and transdisciplinary scope of this thesis proposes to shed some light on the reasons for the complexity that embodies Solidarity. It is our ambition to contribute to the improvement of normative and political solutions that will further the goals of Solidarity, — namely, freedom, the reduction of inequalities, fraternity, and the common good — pillars of the Western tradition and schools of thought.