A Formulação de Políticas Públicas de Segurança no Estado de Sergipe/Brasil: O papel da Inteligência Policial Militar na Promoção da Prevenção

Abstract

O Brasil, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, adotou um modelo no qual o cidadão se tornou o foco dos serviços de segurança pública, especialmente na prevenção, rompendo com uma tradição criada durante o Estado Militar. No estado de Sergipe, a Constituição também enfatizou o papel preventivo da Polícia Militar, exigindo políticas públicas orientadas para a segurança preventiva. A prevenção exige conhecimento prévio para embasar decisões das autoridades competentes e, dentro deste cenário, a presente investigação analisou o papel da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar, no assessoramento da formulação de políticas públicas de segurança pública preventiva. Para tanto o método utilizado foi da pesquisa aplicada, precedida de uma revisão da literatura acerca da formulação de Políticas Públicas, bem como à atividade de Inteligência no Brasil. Quanto à abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa e, quanto aos seus objetivos, trata-se de uma pesquisa: a) descritiva e explicativa, para tanto, foram utilizados como procedimentos de investigação: a) pesquisa bibliográfica, fazendo-se valer da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, enquanto tesauro e, b) pesquisa documental e, c) Estudo de caso. Ao longo da investigação, o autor descreveu os principais modelos e conceitos de Políticas Públicas; apresentou a evolução modal e conceitual da Segurança Pública no Brasil; explicar a atividade de Inteligência Policial Militar dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência e; propôs uma regulamentação da Atividade de Inteligência Policial Militar em Sergipe, em razão da sua capacidade de assessoramento dos tomadores de decisões. Em suma, a inteligência policial emergente, especialmente a Polícia Militar de Sergipe, pode fornecer conhecimento estratégico para moldar políticas públicas de segurança preventiva e combate ao crime, visando reduzir os índices de criminalidade e melhorar a qualidade de vida na região, sobretudo no que tange às mortes violentas que, mesmo se tratando do menor estado da federação, o faz ocupar os primeiros lugares em violência.

Brazil, starting with the government of Fernando Henrique Cardoso in 1995, adopted a model in which the citizen became the focus of public security services, especially in prevention, breaking with a tradition created during the Military State. In the state of Sergipe, the Constitution also emphasized the preventive role of the Military Police, requiring public policies oriented towards preventive security. Prevention requires prior knowledge to support decisions by competent authorities and, within this scenario, the present investigation analyzed the role of the Military Police Central Intelligence Agency in advising the formulation of preventive public security policies. For this purpose, the method used was applied research, preceded by a literature review on the formulation of Public Policies, as well as the intelligence activity in Brazil. Regarding the approach, the research is classified as qualitative and, as for its objectives, it is a research: a) descriptive and explanatory, for this purpose, the following research procedures were used: a) bibliographic research, making use of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, as a thesaurus, b) documentary research and c) Case study. Throughout the investigation, the author described the main models and concepts of Public Policies; presented the modal and conceptual evolution of Public Security in Brazil; explained the activity of Military Police Intelligence within the Brazilian Intelligence System and; proposed a regulation of the Military Police Intelligence Activity in Sergipe, due to its capacity to advise decisionmakers. In short, emerging police intelligence, especially the Military Police of Sergipe, can provide strategic knowledge to shape preventive public security and crime fighting policies, aiming to reduce crime rates and improve the quality of life in the region, especially with regard to violent deaths, which, even being the smallest state in the federation, makes it occupy the first places in violence.