From Patents to the Environment: The contribution of International IP Law to Cleantech advancements in a globalized world

Abstract

This thesis examines the role of international intellectual property (IP) law in the development and dissemination of clean technologies (Cleantech), with a particular focus on its impact within a globalized world. As climate change and environmental degradation present urgent global challenges, the advancement and widespread adoption of Cleantech are essential for achieving sustainable development goals. However, the interplay between IP protection and access to these technologies is complex and multifaceted. Through an analysis of key international legal frameworks, including the TRIPS Agreement and the Patent Cooperation Treaty, this research explores how IP laws both incentivize innovation in Cleantech and potentially hinders its global accessibility, especially in developing countries. The thesis identifies the critical need for a balanced approach to IP law — one that protects the rights of inventors while ensuring that essential environmental technologies are accessible to all, particularly in regions that are most vulnerable to climate change and with lesser resources. The study analyses the problematic of T&K Transfer Agreements and Compulsory Licensing and advocates for the implementation of flexible IP mechanisms such as patent pooling or country pooling to promote the global dissemination of Cleantech, while anaylising similar alternatives. It also calls for a reorientation of IP policies to align more closely with international environmental objectives, ensuring that legal protections contribute to, rather than detract from, the global public good. This research contributes to the ongoing discourse on the intersection of law, technology, and environmental sustainability, highlighting the pivotal role that legal frameworks must play in fostering innovation and ensuring equitable access to the benefits of Cleantech advancements. The findings underscore the importance of developing legal strategies that not only support technological progress but also advance social justice and sustainability in an interconnected world.

Esta tese examina o papel do direito internacional da propriedade intelectual (PI) no desenvolvimento e disseminação das tecnologias limpas (Cleantech), com especial incidência no seu impacto num mundo globalizado. Dado que as alterações climáticas e a degradação ambiental representam desafios globais urgentes, o avanço e a adoção generalizada das tecnologias limpas são essenciais para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. A interação entre a proteção da PI e o acesso a estas tecnologias é complexa e multifacetada. Através de uma análise dos principais enquadramentos jurídicos internacionais, incluindo o Acordo TRIPS e o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, esta investigação explora a forma como as leis de PI incentivam a inovação nas tecnologias limpas e dificultam potencialmente a sua acessibilidade global, especialmente nos países em desenvolvimento. A tese identifica a necessidade crítica de uma abordagem equilibrada à legislação sobre PI - uma abordagem que proteja os direitos dos inventores e que, ao mesmo tempo, garanta que as tecnologias ambientais essenciais sejam acessíveis a todos, particularmente nas regiões mais vulneráveis às alterações climáticas e com menos recursos. O estudo analisa a problemática dos Acordos de Transferência de T&K e do Licenciamento Compulsório e defende a implementação de mecanismos flexíveis de PI, como o agrupamento de patentes ou o agrupamento de países, para promover a disseminação global das tecnologias limpas, analisando simultaneamente alternativas semelhantes. Apela também a uma reorientação das políticas de PI para que se alinhem mais estreitamente com os objectivos ambientais internacionais, assegurando que as protecções legais contribuam para o bem público global, em vez de o prejudicarem. Esta investigação contribui para o discurso em curso sobre a intersecção do direito, da tecnologia e da sustentabilidade ambiental, salientando o papel fundamental que os quadros jurídicos devem desempenhar na promoção da inovação e na garantia de um acesso equitativo aos benefícios dos avanços das tecnologias limpas. As conclusões sublinham a importância de desenvolver estratégias jurídicas que não só apoiem o progresso tecnológico, mas também promovam a justiça social e a sustentabilidade num mundo interligado.