Relatório de Estágio Curricular: Os Deveres de Administradores das Sociedades em Portugal, comparativo com Outros Sistemas Jurídicos

Abstract

O presente relatório é um reflexo de um estágio curricular que realizei no escritório de advogados durante meio ano. No decorrer do mesmo, tive oportunidade de abordar com administradores das várias sociedades anónimas de diferentes países. Diante dessa figura a qual é atribuída poderes cruciais para o exercício de suas funções, surgiu o interesse em aprofundar o estudo sobre os deveres fundamentais dos administradores. O objetivo deste relatório é apresentar uma pesquisa a partir da literatura disponível para comparar e descrever os deveres dos administradores de sociedades anónimas. Iniciamos abordando o tipo específico de sociedade anónimas e as exigências legais para ser um administrador elegível. O art.64º é o ponto de partida crucial para este estudo, delineando o dever de diligência, o dever de cuidado e o dever de lealdade. O dever de diligência exige que os administradores atuem como gestores ordenados e conscienciosos no exercício de suas funções. O dever de cuidado implica que cumpram diligentemente as obrigações derivadas do seu ofício-função, considerando o máximo interesse da sociedade e com o cuidado que se espera de uma pessoa medianamente prudente em circunstâncias similares. O dever de lealdade demanda que os administradores atuem no melhor interesse da sociedade e dos seus stakeholders. Este relatório guia o leitor por uma análise abrangente desses deveres, destacando especialmente o enfoque no sistema legal português e estabelecendo comparações com outros sistemas jurídicos, incluindo países como França, Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido. A pesquisa visa contribuir para a compreensão das diferentes perspectivas e abordagens existentes em relação a este tema crucial, para a boa governança corporativa e a proteção dos stakeholders. Cada um desses deveres têm a sua origem única, e o seu desenvolvimento até a versão atual é também explorado quanto ao conteúdo e implicações na prática.

This report is a reflection of a curricular internship that I carried out at the law firm for half a year. During the internship, I had the opportunity to interact with administrators of several public limited companies (limited liability company by shares) from different countries. Faced with this figure who is attributed crucial powers for the exercise of its functions, I became interested in deepening my studying the fundamental duties of administrators. The aim of this report is to present a research based on available literature in order to compare and describe the duties of administrators of public limited companies. We begin by addressing the specific type of public limited company and the legal requirements for being an eligible administrator. Article 64 is the crucial starting point for this study, outlining the duty of diligence, the duty of care and the duty of loyalty. The duty of diligence requires administrators to act as orderly and conscientious managers in the exercise of their functions. The duty of care implies that they diligently fulfill the obligations derived from their office-function, considering the best interests of the company and with the care expected of a moderately prudent person in similar circumstances. The duty of loyalty demands that the administrators act in the best interests of the company and its stakeholders. This report guides the reader through a comprehensive analysis of these duties, especially highlighting the focus on the Portuguese legal system and establishing comparisons with other legal systems, including countries such as France, Germany, the United States and the United Kingdom. The research aims to contribute to understanding the different perspectives and approaches that exist in relation to this crucial theme for good corporate governance and stakeholder protection. Each of these duties has its own unique origin, and its development up to the current version is also explored in terms of content and implications in practice.