O Capital Natural das Áreas Marinhas Protegidas

Abstract

Atualmente, a sociedade demonstra cada vez mais interesse e entusiasmo na criação e preservação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP), e procura o desenvolvimento económico sustentável dessas áreas e envolventes, promovendo a conservação, gestão e salvaguarda dos valores ambientais, dos ecossistemas, dos recursos e da sua biodiversidade, particularmente dos mais sensíveis e ameaçados. De modo pormenorizado e com uma perspetiva crítica, expõem-se as grandes questões debatidas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, privilegiando a realidade portuguesa. O valor ímpar das áreas sob jurisdição nacional deve ser preservado, conciliando a adoção de medidas eficazes que impeçam a destruição irreversível de ecossistemas, com a valorização social e cultural da pesca artesanal local e, de outras atividades de cariz económico, garantindo assim o equilíbrio necessário para a preservação dos recursos no futuro de modo a que se venham a tornar uma mais-valia para a valorização económica das regiões. Na agenda internacional os oceanos estão cada vez mais representados e, para Portugal, que pretende ser um dos líderes da sustentabilidade dos oceanos, é importante preservar o Capital Natural (serviços que a natureza nos presta). Nesta dissertação destaca-se a análise do conceito de área marinha protegida, a reconstituição da história do instituto em Portugal e além-fronteiras, a sua contextualização no desenvolvimento sustentável e abordagem ecossistémica, a determinação do alcance do poder-dever dos Estados criarem áreas marinhas protegidas e, por fim, a problematização do nível competente para regular as atividades humanas no mar, com ênfase nos direitos previstos no Direito do Mar. É imperativo relacionar a criação de AMP, zonas de alto valor ecológico, com o objetivo de potencializar as comunidades a todos os níveis. As comunidades que possuem áreas marinhas protegidas têm uma economia ligada ao mar, sendo este o seu maior ativo. Desta forma, ao preservarmos o património natural nacional, estamos também a preservar a economia, atual e futura.

Currently, society is showing increasing interest and enthusiasm in the creation and preservation of Marine Protected Areas (MAP), which seeks the sustainable economic development of these areas and surroundings, promoting the conservation, management and safeguarding of environmental values, ecosystems, resources, and its biodiversity, particularly the most sensitive and threatened. In a detailed manner and with a critical perspective, the main issues debated in International Law, in particular Law of the Sea, and in European Union Law are exposed, with a special focus on the Portuguese reality. The unique value of the areas under National jurisdiction must be preserved, reconciling the adoption of effective measures that prevent the irreversible destruction of ecosystems with the social and cultural enhancement of local artisanal fishing and other economic activities, thus ensuring the necessary balance for preserving resources in the future and making them an asset for the economic development of regions. On the international agenda, the oceans are increasingly represented and for Portugal, which intends to be one of the leaders in the sustainability of the oceans, it is important to preserve Natural Capital (services that nature provides us). This dissertation highlights the analysis of the concept of a marine protected area, the reconstitution of the institute's history in Portugal and abroad, its contextualization in sustainable development and ecosystem approach, the determination of the scope of the power-duty of States to create marine areas and, finally, the questioning of the competent level to regulate human activities at sea, with emphasis on the rights provided for in the Law of the Sea. It is imperative to relate the creation of MPAs, areas of high ecological value, with the objective of empowering society at all levels. Communities that have marine protected areas have an economy linked to the sea, which is their greatest asset. In this way, by preserving the national natural heritage, we are also preserving the economy, current and future.