Sanções Económicas Internacionais e o Procedimento Arbitral Na União Europeia: Estratégias para a Prevenção e a Mitigação de Impactos

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos das sanções económicas internacionais no procedimento arbitral e fornecer soluções para a prevenção e a mitigação das consequências indesejáveis e desnecessárias que a falta de preparação em relação a um programa sancionatório pode trazer ao acesso à justiça e à sua efetivação. O estudo incide sobre a arbitragem comercial internacional e nas medidas restritivas impostas pela União Europeia, analisando os instrumentos normativos mais relevantes neste domínio. Tendo em conta a necessidade de uma investigação abrangente para empresas, advogados e árbitros que atuam internacionalmente, este estudo não se centra na legislação nacional de um Estado -Membro específico, mas sim nas disposições gerais aplicáveis à arbitragem internacional e à União Europeia. O primeiro capítulo da dissertação apresenta os aspetos fundamentais relacionados com as sanções económicas, como a sua definição, enquadramento jurídico e implementação no contexto da União Europeia. Os capítulos subsequentes analisam as repercussões destas medidas no início do procedimento arbitral, na sua condução e na fase pós -arbitral, propondo soluções para os desafios mais comuns em cada uma destas fases. As divergências relevantes para a prática arbitral internacional são referidas e analisadas, não com o intuito de adotar uma posição, mas para estudar as estratégias mais eficazes caso as diferentes posições sejam adotadas pelo órgão julgador. Será demonstrado que uma preparação prévia, especialmente no momento da redação da cláusula arbitral, poderá resguardar as partes envolvidas na disputa de forma mais eficiente. No entanto, iniciativas posteriores também podem ser implementadas para atenuar os impactos previamente mencionados.

The present dissertation aims to analyze the impacts of international economic sanctions on arbitral proceedings and provide solutions for preventing and mitigating the undesirable and unnecessary consequences that the lack of preparation regarding a sanctions program can have on access to justice and its effectiveness. The study focuses on international commercial arbitration and the restrictive measures imposed by the European Union, analyzing the most relevant regulatory instruments in this domain. Considering the need for comprehensive research for companies, lawyers and arbitrators operating internationally, this study does not focus on the national legislation of a specific Member State, but rather on the general provisions applicable to international arbitration and the European Union. The first chapter of this dissertation presents the fundamental aspects related to economic sanctions, such as their definition, legal framework, and implementation in the context of the European Union. The subsequent chapters analyze the repercussions of these measures at the beginning of the arbitral proceedings, in their conduct, and in the post-arbitral phase, proposing solutions to the most common challenges in each of these phases. Relevant divergences for international arbitral practice are mentioned and analyzed, not with the intention of adopting a position, but to study the most effective strategies should different positions be adopted by the adjudicating body. It will be demonstrated that prior preparation, especially when drafting the arbitration clause, can safeguard the parties involved in the dispute more efficiently. However, subsequent initiatives can also be implemented to alleviate the previously mentioned impacts.