Greenwashing risk on the new EU Green Bond Standard: is it enough?

Abstract

Recognizing that the European Green bond market has become the main driving force behind the paradigm shift in company financing, the European Union has once again sought to take the lead in preventing new risks emerging on the market, including greenwashing. These phenomena, which threaten to jeopardize plans for a transition to a gradually more sustainable economy, deserve extra attention from international lawmakers in the context of the single European market. To this end, with the recent publication of the European Green Bond Standard, we analyze the main regulatory options taken, as well as demonstrating that some classic mechanisms, particularly in the area of Issuer’s Liability, may need to be reframed in order to give greater confidence to market agents by rethinking the role of investors and how their rights are protected.

Reconhecendo que o mercado europeu de obrigações verdes se vem assumindo como o principal motor de mudança de paradigma no financiamento das empresas, a União Europeia procurou tomar mais uma vez a dianteira na prevenção de novos riscos que surgem no mercado, de entre os quais o greenwashing. Estes fenómenos, ameaçando colocar em causa os planos de transição para uma economia paulatinamente mais sustentável, merecem atenção redobrada dos legisladores a nível internacional em contexto de mercado único europeu. Nesse sentido, com a recente publicação do Standard Europeu de Obrigações Verdes, procurámos analisar quais as principais opções regulatórias tomadas, bem como demonstrar que alguns mecanismos clássicos, nomeadamente no âmbito da Responsabilidade do Emitente, poderão requerer um reenquadramento no sentido de conferir maior confiança aos agentes de mercado, repensando o papel dos investidores e de como é conferida a tutela dos direitos destes.