Inequality in Pink: Can Public Policies Tackle Gender-based Price Discrimination? The California and New York City Cases

Abstract

Gender equality is the fifth Sustainable Development Goal (SDG) among seventeen SDGs set by the United Nations Agenda 2030. Gender discrimination, one of the hindrances to achieving gender equality, harms women and men differently, even though women are usually the most affected. Gender-based price discrimination, or simply pink taxes, is a topic that's still little talked about but has been gaining more attention across the world. Pink taxes are the women's tendency to disburse more money to access services and goods. This phenomenon juxtaposes the gender wage gap, for example, forming a combo of financial-economic disadvantages for women. The existing literature on the pink tax allows us to correlate gender pricing with gender stereotypes and gender biases disseminated in society and media. Since the 1990s, the United States has emerged as the first country to debate the pink tax and include the issue on the political agenda, culminating in three pertinent legislation: California in 1995, New York City in 1998, and the state of New York in 2020. This study explores gender pricing twofold: firstly, through a brief empirical examination in three countries, Portugal, Sweden, and the United States, also used to justify the relevance of the theme to academia and society; and secondly, undertaking a thorough analysis of California and New York City cases, whose laws addressing the pink tax in services date from the 1990s. The selection of these cases enabled a comparative study across time, contrasting data from the 1990s and nowadays. The comparison aims to conclude the efficacy of public policies in tackling gender-based price discrimination. The methodology is anchored in a mixed approach, resorting to documentary sources and qualitative and quantitative data analysis. The study findings showed promising, proving that applied legislation to combat pink taxes is effective both in California and New York City. Interviews with political figures engaged in the legislation process demonstrated that the interviewees are aware of the actual outcomes of the laws, although with a more pessimistic view. Lack of human and financial resources hamper the appropriate enforcement efforts of the legislation, resulting in slow-paced progress. This little progress is apparent compared to states missing lawmaking for pink taxes. Statistical tests revealed no differences in the prices of men's and women's haircuts in California and New York City, something that was not observed in the other 47 states in the continental United States, which do not have a pink tax law.

A igualdade de género é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entre os dezassete ODS estabelecidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas. A discriminação de género, um dos obstáculos para alcançar a igualdade de género, prejudica as mulheres e os homens de forma diferente, embora as mulheres sejam geralmente as mais afectadas. A discriminação de preços baseada no género, ou simplesmente taxas rosa, é um tema ainda pouco falado, mas que tem vindo a ganhar mais atenção em todo o mundo. As taxas cor-de-rosa são a tendência das mulheres para desembolsar mais dinheiro para aceder a serviços e bens. Este fenómeno combinado à diferença salarial entre homens e mulheres, por exemplo, forma uma combinação de desvantagens económico-financeiras para as mulheres. A literatura existente sobre o imposto cor-de-rosa permite-nos correlacionar a fixação de preços entre homens e mulheres com estereótipos e preconceitos de género disseminados na sociedade e nos meios de comunicação social. A partir da década de 1990, os Estados Unidos despontam como o primeiro país a debater a taxa rosa e incluir o tema na agenda política, culminando em três legislações pertinentes: Califórnia em 1995, cidade de Nova Iorque em 1998 e o estado de Nova Iorque em 2020. O presente estudo explora o preço baseado no género em duas vertentes: primeiro, através de um breve exame empírico em três países, Portugal, Suécia e Estados Unidos, também utilizado para justificar a relevância do tema para a academia e para a sociedade; e, segundo, realizando uma análise aprofundada dos casos da Califórnia e da cidade de Nova Iorque, cujas leis que tratam da taxa rosa nos serviços datam da década de 1990. A seleção destes casos permitiu um estudo comparativo ao longo do tempo, contrastando dados da década de 1990 e da atualidade. A comparação visa concluir a eficácia das políticas públicas no combate à discriminação de preços baseada no género. A metodologia está ancorada numa abordagem mista, recorrendo a fontes documentais e à análise qualitativa e quantitativa dos dados. Os resultados do estudo revelaram-se promissores, provando que a legislação aplicada para combater as taxas rosa é eficaz, tanto na Califórnia quanto na cidade de Nova Iorque. Entrevistas com figuras políticas envolvidas no processo legislativo demonstraram que as entrevistadas estão cientes dos resultados efetivos das leis, embora com uma visão mais pessimista. A falta de recursos humanos e financeiros dificulta os esforços de aplicação adequada da legislação, resultando num progresso lento. Estes poucos progressos são evidentes quando comparados com os Estados que não legislaram sobre as taxas rosa. Os testes estatísticos não revelaram diferenças nos preços dos cortes de cabelo feminino e masculino na Califórnia e na cidade de Nova Iorque, algo que não se observou nos restantes 47 estados da parte continental dos Estados Unidos, que não possuem uma lei contra a taxa rosa.