O Foral da Portagem de Lisboa

Abstract

O Foral da Portagem de Lisboa, outorgado por D. Fernando, constitui um testemunho inestimável do movimento comercial que animava a cidade no declinar do séc. XIV. Trata-se de um documento de natureza fiscal, que carreia abundante e diversificada informação de carácter económico e, até, social. Na ausência do original, publica-se agora a totalidade do texto, recorrendo à transcrição de uma das cópias quatrocentistas preservadas na Torre do Tombo. À edição, junta-se a abordagem do contexto histórico da outorga, bem como a clarificação do objecto e dos critérios tributários, de um diploma que, tudo o indica, orientou o exercício fiscal da Casa da Portagem de Lisboa até à elaboração do Foral Novo de D. Manuel, que definitivamente o substituiu.