Regulamentação do teletrabalho - Necessidade de otimizar a segurança jurídica para o empregador e minimizar os impactos na saúde e segurança do trabalhador

Abstract

Da análise da origem do direito do trabalho, observamos nas palavras de Supiot que “o direito civil das obrigações, não interfere numa situação em que os indivíduos já não são senhores do seu corpo, em que este se torna uma fonte de energia inserida numa organização material concebida por outrem”, razão pela qual afirma que o direito do trabalho teve como objeto “civilizar as relações de trabalho”. O direito a integridade física ocupa lugar central na criação e inspiração de normas internacionais como verdadeiro direito fundamental do trabalhador, e, aponta directiva da união europeia nº 89/391 de junho de 1989, como formulação mais clara a este respeito, ao dispor em seu artigo 5 §1 que “o empregador é obrigado a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos ligados ao trabalho”. Há ainda a percepção errônea de que a “segurança no trabalho” corresponde tão somente à proteção dos trabalhadores contra lesões físicas, contudo, esta corresponde a elementos mais amplos como higiene (física e mental), medicina do trabalho e doenças profissionais. Assim, na medida em que a sociedade e as tecnologias avançam, as relações laborais se modificam, necessitando de firmes reformulações legislativas e regulatórias, eis que acelerada a substituição do ser humano pela máquina, a própria natureza dos riscos ocupacionais se modifica, e na mesma medida em que algumas atividades laborais deixam a força física relegada a um passado, nasce a sobrecarga em outras capacidades do ser humano. Neste cenário, onde o ser humano passou e permanecer em permanente conexão com as máquinas, onde até os mínimos usufrutos de atividades de lazer diários passam pela uso das tecnologias da informação e comunicação, com redes inundadas de informações, desinformações, fake news e tantos outros termos que surge na velocidade da luz, impossibilitando a desconexão, sob pena de resta obsoleto e ultrapassado, o ser humano passou a experimentar também com a mesma intensidade outros males, que já não são em sua maioria físicos e transbordam as moléstias psicológicas, mantendo as físicas, quando relacionadas ao sedentarismo. É neste contexto disruptivo, para as relações laborais que o direito precisa achar meios de se atualizar com rapidez e praticidade que talvez os projetos de lei, seus tramites e morosidade já não sejam capazes de atender a finalidade de “civilizar as relações de trabalho“ e garantir às relações decorrentes do trabalho a saúde e segurança dos envolvidos, sob pena desta alterações e o amplo acesso às informações e telecomunicações, fazerem emergir uma geração de jovens trabalhadores incapacitados pelas doenças psíquicas, tais como burnout. Assim, utilizando conceitos de origem do direito laboral e com foco nas possíveis novas formas de regular as relações do trabalho, a partir da leitura de doutrina, da legislação e outros estudos, visando aperfeiçoar a segurança jurída e garantia de saúde aos trabalhadores.

From the analysis of the origin of labor law, we observe in the words of Supiot that “the civil law of obligations does not interfere in a situation in which individuals are no longer masters of their bodies, in which this becomes a source of energy inserted in an organization material conceived by someone else”, which is why he states that labor law aimed to “civilize labor relations”. The right to physical integrity occupies a central place in the creation and inspiration of international norms as a true fundamental right of the worker, and points to European Union directive No. Article 5 §1 that “the employer is obliged to guarantee the safety and health of workers in all aspects connected with work”. There is still the erroneous perception that “safety at work” corresponds only to the protection of workers against physical injuries, however, this corresponds to broader elements such as hygiene (physical and mental), occupational medicine and occupational diseases. Thus, as society and technologies advance, labor relations change, requiring firm legislative and regulatory reformulations, as the replacement of human beings by machines accelerates, the very nature of occupational hazards changes, and at the same time To the extent that some work activities leave physical strength relegated to the past, overload on other human capacities is born. In this scenario, where the human being has passed and remains in permanent connection with the machines, where even the smallest enjoyment of daily leisure activities involves the use of information and communication technologies, with networks flooded with information, misinformation, fake news and so many others terms that appear at the speed of light, making disconnection impossible, under penalty of becoming obsolete and outdated, human beings also began to experience other evils with the same intensity, which are no longer mostly physical and overflow psychological illnesses, maintaining the physical, when related to sedentary lifestyle. It is in this disruptive context, for labor relations that the law needs to find ways to update itself quickly and practically that perhaps the bills, their formalities and delays are no longer able to meet the purpose of "civilizing labor relations" and ensuring the health and safety of those involved in the relationships resulting from work, under penalty of these changes and wide access to information and telecommunications, giving rise to a generation of young workers disabled by mental illnesses, such as burnout. Thus, using concepts originating from labor law and focusing on possible new ways of regulating labor relations, based on the reading of doctrine, legislation and other studies, aiming to improve legal security and guarantee health to workers.