European Union´s Legal Framework And Sustainability In The Fast Fashion Supply Chain: An Effective Way To Go?

Abstract

The fast fashion sector thrives on quickly producing and updating affordable, trendy clothes, but this approach is environmentally and ethically unsustainable. The EU became aware of the supply chain issues of fast fashion, involving human rights violations, inadequate labour standards, and environmental harm throughout a garment's life cycle. Farmers are pressured to produce large fabric volumes using vast water and oil resources, often involving child labour, while selling cheaply. Factory workers face long hours, abuse, and inadequate pay or benefits, creating poorly made, non-durable clothes that contribute to excessive consumption and landfill waste. Most fast fashion is produced in Asia, where brands outsource to independent manufacturers, distancing themselves from supply chain problems. The EU, aware of the negative global impact, recognizes that non-binding frameworks are ineffective. This dissertation examines the EU's strategies and legal frameworks to promote sustainability in the fast fashion supply chain, to answer the question “Fast Fashion: Can the European Legal Framework promote sustainability in the supply chain by mitigating low labour standards, reducing the violations of human rights and the environmental pollution from the production of those garments?” The analysis is segmented into four sections. Initially, the analysis focuses on the fast fashion business model, examining its development, the consumer base, and the underlying reasons for its lack of sustainability, including violations of human rights, inadequate labour standards, and unethical environmental practices. Furthermore, a thorough examination of the European Legal framework is conducted, as it is crucial to comprehend why this legal framework was unable to address the present difficulties. This section also examines non-binding instruments. Thirdly, we commence by analyzing the new European strategies that aim to address the issues created by the fashion industry, and consequently, an analysis of the new legal frameworks is made to understand and answer, in the fourth part of this dissertation, to ascertain whether these strategies and legal framework have the potential to effectively ensure respect for human rights, improve labour standards and reduce unethical environmental practices in fast fashion’s supply chain.

Fast fashion” focam-se em produzir roupas acessíveis e consideradas como “trendy”. Esta abordagem é ambientalmente e eticamente insustentável. A UE tomou consciência das questões levantadas na cadeia de produção das “fast fashion”. Envolve violações dos direitos humanos, padrões de trabalho inadequados e danos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida da peça de roupa. Agricultores são pressionados a produzir grandes volumes de fibras têxteis usando vastos recursos hídricos e petrolíferos, muitas vezes envolvendo trabalho infantil, vendendo essas fibras por um valor baixo. Trabalhadores das fábricas em que as peças de roupa são produzidas enfrentam longas jornadas de trabalho, abusos, salários baixos e benefícios inadequados. As roupas criadas são de baixa qualidade e não são duráveis, contribuindo para o consumo excessivo e desperdício, acabando em aterros. A roupa é produzida na Ásia, onde as marcas fazem encomendas a fabricantes independentes, distanciando-se dos problemas. A UE, consciente do impacto global negativo, reconhece que os quadros não vinculativos não são ineficazes. Esta dissertação examina as estratégias e os quadros jurídicos da UE para promover a sustentabilidade na cadeia de produção as “fast fashion”. Pretende-se compreender se o Quadro jurídico Europeu pode promover a Sustentabilidade na Cadeia de Abastecimento, mitigando as más condições de trabalho, as violações dos direitos humanos e a poluição ambiental resultante da produção dessas peças de roupa. A análise é segmentada em quatro secções. Primeiramente, a análise centra-se no modelo de negócio das “fast fashion”, examinando o seu desenvolvimento, os seus consumidores, e as razões subjacentes para a sua falta de sustentabilidade. Posteriormente, procede-se a um exame aprofundado do quadro jurídico europeu. Em terceiro lugar, analisam-se as novas estratégias europeias que visam resolver os problemas criados pela indústria das “fast fashion”. Consequentemente, uma análise dos novos quadros jurídicos é feita para entender e responder, na quarta parte desta dissertação, se as novas estratégias e quadro jurídico têm o potencial para erradicar eficazmente a violação de direitos humanos, padrões de trabalho inadequados e práticas ambientais antiéticas na cadeia de produção das “fast fashion”.