Os Cúmplices na Insolvência Culposa

Abstract

O presente relatório é o reflexo do estágio curricular que realizei no Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que teve a duração de 5 meses. Além de relatar sumariamente a minha experiência enquanto estagiária na suprarreferida instituição, o tema deste relatório vai incidir sobre a análise do incidente de qualificação da insolvência, em especial, no que diz respeito ao âmbito subjetivo do mesmo, isto é, os sujeitos que podem ser afetados pela qualificação. Sendo este incidente alvo de divergências na doutrina e na jurisprudência no que concerne à extensão do elenco de sujeitos que podem ser responsabilizados pela insolvência culposa, procuro com este relatório explorar estas questões, tendo como referência os casos com os quais me fui deparando no decorrer do estágio. Com efeito, serão abordadas questões como a diferença na redação do n.º 1 do art. 186.º em comparação com o n.º 2, al. a) do art. 189.º do CIRE, se os propostos afetados se cingem apenas às pessoas singulares ou se, pelo contrário, podem incluir pessoas coletivas e, por último, se os interesses que se pretendem tutelar com este incidente não requerem uma previsão legal expressa da figura dos cúmplices. No conceito de cúmplices estão incluídos todos aqueles que tenham colaborado, com dolo ou culpa grave, com o devedor ou administradores para causar ou agravar a situação de insolvência.

This report is a reflection of my five-month curricular internship at the Commercial Court of the Lisbon District Court. As well as giving a brief account of my experience as a trainee at the abovementioned institution, the subject of this report will focus on analyzing the insolvency qualification incident, especially with regard to its subjective scope, i.e. the subjects who may be affected by the qualification. As this incident is the subject of disagreements in doctrine and case law regarding the extent of the list of individuals who can be held liable for culpable insolvency, I intend to explore these issues in this report, with reference to the cases I came across during my internship. In fact, I will address issues such as the difference in the wording of Article 186.º n.º 1 compared to Article 189.º n.º 2 al. a) of the CIRE, whether the nature of the parties affected is limited to natural persons or whether, on the contrary, it can be combined with the nature of legal persons and, finally, whether the interests that this incident is intended to protect do not require an express legal provision for the figure of accomplices. The concept of accomplices includes all those who have collaborated, with intent or serious fault, with the debtor or administrators to cause or worsen the insolvency situation.