Democratic backsliding and the role of international courts: An analysis of key cases before the inter-american court of human rights

Abstract

Roughly fifteen years have passed since Larry Diamond published an article, warning the public about early signs of a democratic recession. Diamond’s assessment motivated the academic community to explore what was causing this retreat from democracy. One suspect is democratic backsliding, or a gradual force that erodes democracy from within its institutions to the point where the governing regime can no longer be defined as a democracy. This has become the preferred method of democratic reversion in the 21st century as opposed to coups or violent revolutions in the 20th century. Consequently, it has prompted further study into what can be done to prevent or halt democratic backsliding. This thesis will explore one method of prevention that has mainly been ignored in this field, the role of international courts. By establishing a framework where the national judiciary is one of the strongest tools used against democratic backsliding, the paper explores how an international court can assist in strengthening the judiciary, in turn, protecting the country against backsliding. Using the Inter-American Court of Human Rights as the subject with Venezuela and Ecuador as case studies, the following will explore what role international courts have in the prevention of democratic backsliding. The results of this investigation demonstrate that the Inter-American Court of Human Rights lacks a strong, enforcement component to ensure compliance, but its role in the prevention of democratic backsliding is rooted in its ability to guide states on how to strengthen their democracies.

Passaram cerca de quinze anos desde que Larry Diamond publicou um artigo, alertando o público sobre os primeiros sinais de uma recessão democrática. A avaliação de Diamond motivou a comunidade académica a explorar a causa deste afastamento na democracia. Um dos suspeitos é o retrocesso democrático, ou uma força gradual que corrói a democracia dentro das suas instituições até ao ponto em que o regime governante já não pode ser definido como uma democracia. Este tornou-se o método preferido de reversão democrática no século XXI, em oposição aos golpes de estado ou revoluções violentas no século XX. Consequentemente, levou a estudos mais aprofundados sobre o que pode ser feito para prevenir ou travar o retrocesso democrático. Esta tese explorará um método de prevenção que tem sido principalmente ignorado neste campo: o papel dos tribunais internacionais. Ao estabelecer um quadro onde o poder judicial nacional é uma das ferramentas mais fortes utilizadas contra o retrocesso democrático, o documento explora como um tribunal internacional pode ajudar no fortalecimento do poder judicial, protegendo, por sua vez, o país contra o retrocesso. Utilizando o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos como tema e a Venezuela e o Equador como estudos de caso, esta tese explorará o papel que os tribunais internacionais têm na prevenção do retrocesso democrático. Os resultados desta investigação demonstram que o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos carece de uma forte componente de aplicação para garantir o cumprimento, mas o seu papel na prevenção do retrocesso democrático está enraizado na sua capacidade de orientar os Estados sobre como fortalecer as suas democracias.