A parentalidade nas redes sociais e os direitos das crianças

Abstract

In the present dissertation, we address the issue of parental exposure of children on social media. In light of this topic, we analyze the motivations (and rights) of parents who share their children, and how it can affect them. Upon studying this issue, we noticed that the topic was often addressed as if such exposure were a sign of absolute and indisputable parental negligence, when, fortunately, this is not always the case. In fact, we need to approach this issue with real concern and seriousness, but it is important to do so bearing in mind the expected level of risk. It is an alarming matter, for all its implications, but not all sharing involves the same level of risk or lack of protection. Therefore, the conclusion cannot be the naïve belief that the parents can always guarantee the protection of their children, nor that the only way to do so is to remove children completely from their parents' social pages - this is unrealistic and not consistent with the current paradigm. A balance must be struck, always keeping in mind the best interests of the children involved, which is the guiding objective of all action in the field of children's law.

Na presente dissertação abordamos o tema da exposição das crianças nas redes sociais pelos pais. À luz deste tópico, analisamos as tendenciais motivações (e direitos) dos pais que partilham, e de que maneira podem implicar os direitos das crianças que são partilhadas. Aquando do estudo sobre esta problemática, constatamos que o tema era abordado, as mais variadas vezes, como se a referida exposição fosse um sinal de absoluta e indiscutível negligência parental, quando, felizmente, nem sempre é bem assim. De facto, é preciso olhar para este tema com verdadeira preocupação e seriedade, mas é importante fazê-lo à luz do nível de perigo expectavelmente envolvido. É um tema alarmante, por todas as implicações que traz, mas nem todas as partilhas comportam o mesmo nível de risco ou desproteção. Assim, a conclusão não pode passar pela ingenuidade de acreditar que são os pais quem sempre consegue garantir a proteção dos seus filhos, nem tão pouco que o caminho passa, sempre e só, por alhear as crianças em absoluto das páginas sociais dos pais – não é realístico, por desfasado com o paradigma atual. Desta forma, há que encontrar o ponto de equilíbrio, tendo sempre em vista a prossecução do superior interesse das crianças envolvidas, objetivo-guia de toda a atuação no que ao Direito das Crianças se reporta.