A criminalização das práticas homossexuais ao tempo do Estado Novo: poderes, saberes e experiência

Abstract

escassez de trabalhos que reflitam sobre a especificidade das vivências homoafetivas entre indivíduos anónimos em Portugal ao longo de um período em que tal era considerado crime, tornou este estudo necessário. Muito embora a medicalização da homossexualidade e a criminalização das práticas sexuais homossexuais tenham antecedido, no tempo, o período em que vigorou a ditadura do Estado-Novo, o presente trabalho visa, em particular, esse período historiográfico. No entanto, e para uma mais bem conseguida contextualização, são referidos os momentos-chave em torno da criação da figura da/do homossexual, anteriores ao período do Estado-Novo e, igualmente, esmiuçadas as implicações que outros modelos relacionais entre pessoas do mesmo sexo anteriores tiveram sobre ela. Para a compreensão das idiossincrasias destas corporalidades a análise debruçou se em particularidades como o dia a dia desses corpos, as suas linguagens ocultas e maneiras de comunicarem entre si; é também analisada a sua auto-perceção, as suas fugas e os seus encontros com a sua própria identidade que se vinha desenhando através da congregação do par poder-saber. Assim, e para que essas realidades possam ser entendidas, processos relativos a indivíduos homossexuais existentes em três arquivos concretos (Arquivo da Polícia Judiciária de Lisboa, Arquivo Histórico da Direção Geral dos Serviços Prisionais de Lisboa e Arquivo Histórico Militar) são alvo de análise. Os arquivos serão lidos a contrapelo, pondo os fantasmas e os seus muitos silêncios em diálogo permanente com o momento presente; esses processos ajudarão a melhor entender a forma como a criminalização desses sujeitos se deu em Portugal durante o período em questão. Foram, também, realizadas, algumas entrevistas com alguns dos intervenientes para um testemunho em primeira mão. Para complementar, algumas das obras de trabalhos já realizados sobre esta temática ao longo dos últimos anos foram alvo de profunda análise; um vasto leque de obras de natureza médica e jurídica, realizados durante a época em estudo, foram, igualmente, analisados. Hoje, importa pensar no peso que permanece nos muitos e diferentes corpos da figura da homossexualidade, fruto de uma época em que eram oficialmente perseguidos. Importa pensar, também, em novas formas de resistir, e em novas formas de existir. A multidão queer assume, a este respeito, um papel de grande relevo.

The scarcity of works that reflect on the specificity of homoaffective experiences between anonymous individuals in Portugal over a period when this was considered a crime, made this study necessary. Although the medicalization of homosexuality and the criminalization of homosexual sexual practices preceded, in time, the period in which the dictatorship of the Estado Novo was in force, the present work aims, in particular, at this historiographical period. However, for better contextualization, the key moments around the creation of the figure of the homosexual are mentioned, before the Estado Novo period, not only in Portugal but also in the international context; and equally scrutinized the implications that other relational models between people of the same sex had on her. Simultaneously, great attention is given to constructions around masculinities and femininities and their influence on the understanding of what homosexual bodies were. To understand the idiosyncrasies of these corporalities, the analysis focused on particularities such as the daily life of these bodies, their hidden languages, and ways of communicating with each other; his self-perception is also analyzed, as his escapes and his encounters with his own identity that had been taking shape through the congregation of the pair power-knowledge. Thus, and so that these realities can be understood, processes of homosexual bodies existing in three specific archives (Archive of the Judiciary Police of Lisbon, Historical Archive of the General Directorate of Prison Services of Lisbon, and Military Historical Archive) are analyzed. Some interviews were also carried out with some of the intervenients for first-hand testimony. In addition, some of the works already carried out on this subject over the last few years have been the subject of in-depth analysis; a wide range of works of a medical and legal nature, carried out during the period under study, were also analyzed. Today, it is important to think about the weight that remains on the bodies under study, the result of a time when they were officially persecuted. It is also important to think about new ways of resisting and new ways of existing. The queer crowd assumes, in this regard, a major role