Redefining the concept of non-state armed groups under international law:

Abstract

Guerra e conflitos armados têm sido uma constante ao longo da história do mundo, assumindo diferentes formas à medida que diferentes atores se foram incorporando e, adaptando-se também, à mudança de contextos e realidades. Ao longo dos últimos trinta anos, um novo ator tem vindo a ganhar relevância dentro da esfera dos conflitos armados modernos. Imprevisíveis e muitas vezes violentos, os denominados, Grupos Armados Não Estatais têm proliferado, constituindo hoje o “novo normal”. No entanto, as regras pelas quais se rege o sistema internacional nao se alteraram, permanecendo centradas nos estados e permitindo a estes atores operar numa especie de zona cinzenta, violando sistemáticamente o Direito Internacional, particularmente atraves do ataque a civis, sem sofrer qualquer tipo de consequência. Tendo em conta esta realidade, esta dissertação tem por objetivo entender quem são estes atores e quais as limitações no atual enquadramento legal aplicado aos mesmos, de forma a poder propor novos modelos nos quais estes possam estar mais integrados, a fim de melhor cumprirem com as normas internacionais que lhes são imputadas. O principal argumento aqui defendido, prende-se com a ideia de que um maior engagamento com estes atores, bem como a sua inclusão em processos de construção de leis a eles aplicadas, é a chave para alcançar melhores resultados, como demonstram alguns exemplos citados ao longo desta pesquisa. Como tem vindo a ser comprovado ao longo dos últimos anos, ao lidar com este tipo de ator, ignorar o inimigo não faz com que este desapareca, podendo mesmo servir o efeito contrário, tornando-o mais forte e resiliente. Por outro lado, asumir a sua existência e inclui-lo pode servir o propósito de derrotá-lo ou, pelo menos, diminuir a sua potencialidade de causar sofrimento aos que nunca pediram para participar nas hostilidades.

War has always been around throughout the history of the world, taking different forms as participating actors and their surrounding environments evolved. In the last three decades, a new type of player has been gaining more and more relevance throughout armed conflicts. Characterized by their unpredictability and in some cases the resource to extreme violence, Non-State Armed Groups have become the “new normal”. However, the rules of the international system have remained very state-centric, allowing these actors to constantly violate international law and especially, targeting civilians, with little to any accountability. With this reality in mind, this dissertation intends to understand who are Non-State Armed Groups and the limitations of the legal framework that applies to them, in order to propose new models to enhance their compliance with international law. The main argument defended here is that engagement with these actors and their inclusion in norm building systems are the keys to reach higher levels of compliance, as some successful examples cited throughout this text can demonstrate. As it has been shown throughout the years, when dealing with these actors, ignoring the enemy will not make it disappear, on the contrary, it may become stronger and more resilient. On the other hand, to acknowledge its presence and engaging with it may be the key to defeat it or, if not, to diminish the harm it causes to those who did not ask to participate in any hostilities.