Female asylum seekers in EU law.

Abstract

Segundo relatos, nos últimos anos, o número de mulheres obrigadas a fugir dos seus países em busca de proteção e segurança para a União Europeia está em ascensão. O agravamento dos abusos dos direitos humanos contra as mulheres tem sido um catalisador para esta situação. Ainda assim, em algum momento, o que este facto revela é que a UE está a começar a reconhecer verdadeiramente a presença de mulheres na sua jornada de pedido de asilo ou refúgio na UE. As mulheres têm fugido em grande número ao longo dos anos. Esta tese tem como objetivo mostrar como têm sido negligenciadas através de políticas, regulamentações e leis. As medidas implementadas, consideradas sensíveis ao género, não são suficientes, continuam a violar os direitos humanos e colocam as mulheres em situações altamente suscetíveis ao tráfico humano. A legislação máxima da Convenção de Refugiados de 1951, da qual políticas e legislações subsequentes derivam, foi originalmente baseada na percepção do refugiado ou requerente de asilo como o "homem perseguido", em fuga do recrutamento militar ou de perseguições políticas. Esta narrativa continua a ser o pensamento padrão, em detrimento das mulheres.

Women fleeing their national states in search of safety and security to the EU has been reported to be on the rise in recent years. Worsening human rights abuses against women have been a catalyst for this. Yet in some part, what this in fact reveals is that the EU is starting to truly recognise the presence of women in their journey to seek asylum or refuge in the EU. Women have been fleeing in high volumes for many years. This thesis aims to show how they have been overlooked through policy, regulations and law. What has been implemented as gender sensitive is not sufficient, and continues to violate human rights, and place women in situations highly susceptible to human trafficking. The pinnacle legislation of the 1951 Refugee Convention in which subsequent policies and legislations have derived from, was originally based on the perception of a refugee or asylum seeker as the ‘persecuted male’, fleeing conscription or the consequences from politically motivated acts. This narrative has continued to remain as the default thinking. To the very detriment of women.