The legal concept and application of trade secret protection in the European Union

Abstract

No mundo da economia de mercado e do ambiente competitivo todas as empresas tentam destacar-se da multidão de concorrentes, protegendo as suas inovações e todas as informações eventualmente rentáveis. Os segredos comerciais distinguem-se de outras formas de proteção da propriedade intelectual, uma vez que combinam as características tradicionais do direito da propriedade intelectual com características únicas. Desde a aplicação da Diretiva relativa aos segredos comerciais, aumentou o debate sobre o regime jurídico dos segredos comerciais. Isso faz do segredo comercial um instrumento valioso para a proteção de ativos economicamente benéficos. No entanto, sendo um recurso útil para as empresas, os segredos comerciais também podem ter desvantagens. Com efeito, num século de digitalização em que a grande maioria dos dados se encontra online, o controlo global da informação é limitado. Nesta perspetiva, o nível de utilidade do regime pode mudar de acordo com a entidade, a esfera empresarial e o próprio objeto do segredo. Portanto, este estudo investiga segredos comerciais sob duas perspetivas diferentes: perceção de negócios e perceção de políticas públicas. A investigação observa como os segredos comerciais podem ser utilizados pelas empresas diferentes e quais os prós e contras que os segredos comerciais podem implicar para as empresas em geral. Além disso, este trabalho investiga a correlação dos segredos comerciais com as políticas públicas. O sigilo é um regime que influencia o desenvolvimento e o comportamento de uma empresa com concorrentes e empregados; por conseguinte, poderá haver perspetivas diferentes sobre a forma como as diferentes entidades e pessoas coletivas interagem com o sigilo. Este estudo explica o papel e o lugar dos segredos comerciais como parte do direito da propriedade intelectual e para além dele. Assim, o segredo é explicado sob diferentes ângulos e reflete a aplicabilidade do regime às empresas modernas. Sendo um tipo amplo de proteção de propriedade quase intelectual, os segredos comerciais podem ser potencialmente valiosos para todos os tipos de empresas. A amplitude das formulações da Diretiva relativa aos segredos comerciais confere às empresas uma liberdade em termos de proteção e requisitos. Por conseguinte, coloca-se a seguinte questão - a proteção dos segredos comerciais é suficientemente equilibrada para ser prática para as empresas e fiável para a política pública e a publicidade em geral?

In the world of market economy and competitive environment, all companies try to stand out from the crowd by protecting their innovations and every possibly profitable bit of information. Trade secrets are distinctive from other forms of intellectual property protection, as they combine traditional intellectual property law features with unique characteristics. Since the implementation of the Trade Secrets Directive, the discussion about the legal regime of trade secrets has been risen. This makes trade secrets a valuable instrument for the protection of economically beneficial assets. However, being a useful resource for business, trade secrets can have serious downsides as well. Indeed, in a century of digitalization where the vast majority of data are located online, comprehensive control of information is limited. In this light, the level of usefulness of the regime can change according to the entity, sphere of business, and subject of secrecy itself. Therefore, this study investigates trade secrets from two different perspectives: business perception and public policy perception. The research observes how trade secrets can be used by different companies and which pros and cons trade secrets can entail for business in general. Moreover, this work investigates the correlation of trade secrets with public policy. Secrecy is a regime which influences the development and behavior of a company with competitors and employees; therefore, there could be different perspectives on how different entities and legal persons interact with it. This study explains the role and place of trade secrets as a part of Intellectual Property law and apart from it. Thus, secrecy is explained from different angles and mirrors the applicability of the regime to modern businesses. Being a broad type of quasi-intellectual property protection trade secrets can be potentially valuable for all types of companies. The broadness of formulations in the Trade Secrets Directive provide companies with a relatively extensive freedom in terms of protection and requirements. Therefore, the following question arises – is the trade secrets protection balanced enough to be practical for businesses and reliable for public policy and publicity in general?