Escalation of commitment - Anticipatory self-defense at the bottom of the chain

Abstract

A Rússia invadiu a Ucrânia, em 2022, à semelhança do que os Estados Unidos fizeram ao Iraque, em 2003, segundo justificações de legítima defesa antecipada. Ambos os líderes alegavam estar sob uma ameaça iminente. No caso dos Estados Unidos, a ameaça consistia em Armas de Destruição Maciça na posse no Iraque, que serviriam ora as forças iraquianas, ora grupos terroristas para atacar o seu país ou o Ocidente. Do seu lado, Putin afirmava que a ameaça à Rússia emanava da expansão da OTAN para Leste, em direção à fronteira russa com a Ucrânia. Ambos os Estados forneceram argumentos legais para justificar o alegado uso de legítima defesa antecipada. Não obstante, avançaram também com justificações adicionais para sustentar o uso de força injustificado. No caso da Rússia, legítima defesa coletiva contra o genocídio e, no caso dos estados Unidos, sancionamento prévio do uso de força por parte do Conselho de Segurança. Esta dissertação tem como objetivo examinar o desenvolvimento histórico e teórico do direito à legítima defesa com particular foco na questão da (i)legalidade do uso de legítima defesa antecipada. Dentro desta moldura, os casos dos Estados Unidos e da Rússia serão analisados por forma a identificar se é possível encontrar um padrão nas suas justificações no uso de legítima defesa antecipatória. Em particular, esta dissertação argumentará que estes líderes evocam justificações adicionais que podem alegadamente deter um maior grau de autoridade e complexidade, assim reconhecendo as fragilidades endémicas da legítima defesa antecipada.

Russia invaded Ukraine in 2022, the same that the United States did to Iraq in 2003 under justifications of anticipatory self-defense. Both leaders claimed that their countries were under an imminent threat. In the case of the United States, the threat consisted of the Weapons of Mass Destruction in possession of Iraq that would serve either Iraqi forces or terrorist groups to attack the country or other Western states. On his side, Putin stated that the threat to Russia emanated from the expansion of NATO Eastwards towards Russia’s border with Ukraine. Both states provided legal arguments to justify the alleged used of anticipatory self-defense. Nevertheless, they also put forward additional justifications to uphold their unjustified uses of force. In the case of Russia, collective selfdefense against genocide and, in the case of the United States, previous sanctioning from the Security Council. This dissertation aims to examine the theoretical and historical development of the right to self-defence with a particular focus on the question of the (il)legality of the use of anticipatory self-defence. Within this framework, the cases of both US and Russia will be analysed in order to identify whether it is possible to find a pattern in their justification of the use of anticipatory self-defence. In particular, the dissertation will argue that these leaders call upon additional justifications which could allegedly have a higher degree of authority and complexity, thus recognising the endemic fragilities of anticipatory self-defence.