NATO´s adaptation to hybrid warfare and the legal challenges

Abstract

Foi Frank G. Hoffman quem primeiro lançou as bases daquilo que viria a ser um debate muito rico academicamente. Contudo, foi apenas na sequência das atividades levadas a cabo pela Rússia na Ucrânia, particularmente a anexação ilegal da Crimeia, em 2014, que o debate se elevou à discussão política e mediática. As instituições ocidentais estavam finalmente convencidas de que a Rússia estava comprometida a aumentar o nível de competição através da utilização dos mais variados meios. Paralelamente, atores não estatais estavam igualmente a adquirir novas capacidades tecnológicas que lhes permitiam desafiar um poder estatal então incontestado. Foi o modo sinergético com que, atores estatais e não estatais começavam a combinar meios convencionais e não convencionais, ou tipos de guerra regulares e não regulares, que motivou académicos e policy planners a levar a cabo um processo de adaptação. No entanto, o domínio jurídico, as implicações jurídicas e, particularmente, os desafios de ordem jurídica que a hybrid warfare representa, estavam a ser deixados para trás, e ainda não existe, até hoje, uma abordagem suficientemente abrangente desta dimensão. Esta Dissertação de Mestrado procura compreender a natureza adaptativa da NATO e analisar se, e em que medida, a Aliança Atlântica deve prosseguir uma adaptação jurídica à hybrid warfare.

It was Frank G. Hoffman who first laid the foundations to what would become a very rich academic debate. However, it was only after Russia’s activities in Ukraine, particularly the illegal annexation of Crimea, in 2014, that the debate reached the political and public attention. Western institutions were finally convinced that Russia was committed to raise the level of competition through the use of the most varied means. In parallel, non-State actors were similarly acquiring new technological capabilities that allowed them to challenge the uncontested State power. It was the synergistical design that States and non-State actors were starting to blend conventional and unconventional means, and regular and irregular modes of warfare that urged academics and policy plannings to carry out an adaptation process. However, the legal domain, the legal implications and particularly the legal challenges posed by hybrid warfare were being left behind, and there is not yet, today, a comprehensive approach to that dimension. This dissertation seeks to understand NATO’s adaptive nature and analyse if and to what extent NATO should embrace a legal adaptation to hybrid warfare.