Flexibilização do conceito de soberania no contexto da Big Data

Abstract

It is possible to make the concept of sovereignty more flexible in the context of big data and new technologies. In this new context, the notions of power, territory, and population have changed. The notion of territory is transformed with the arrival of cyberspace. The idea of population also changed when it is minimized to the data perspective, and the notion of power is transformed with the detention of data by sovereign authorities. This is proven through studies of the sovereignty concept by Jean Bodin, Thomas Hobbes, John Locke, and Rousseau from the philosophical perspective of Giorgio Agamben, and with some ideas from Foucault, who greatly influenced the contemporary philosopher Agamben. Concepts such as Homo Sacer and biopolitics will be brought throughout this work. The technological context is also explained, as well as the laws that govern data protection in the European Union and the United States, which make it possible to bring to light the technological context that we live in, which is often obscure, full of facets. Two emblematic cases will be studied: The Yahoo case with the idea of cyberspace and physical territory; and the Big Brother Watch v. the UK case, where a rereading of the case is brought in light of the theories of Giorgio Agamben and Foucault, demonstrating that it is possible to adapt the concept of sovereignty to the new times. Considering that sovereignty is the foundation of Public International Law, it is important to bring new perspectives of its meaning to the debate.

É possível flexibilizar o conceito de soberania no contexto da big data e das novas tecnologias. Nesse novo contexto, mudam-se as noções de poder, de território e de população. Muda-se a noção de território com a chegada do ciberespaço; a ideia de população quando ela é minimizada a dados em larga escala; a noção de poder com a detenção de dados por autoridades soberanas. A comprovação disso é realizada por meio de estudos do conceito de soberania de Jean Bodin, Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau sob a perspectiva filosófica de Giorgio Agamben, e com algumas ideias de Foucault, que muito influenciou o contemporâneo Agamben. Conceitos como Homo Sacer e biopolítica serão trazidos ao longo presente trabalho. Será feito o estudo do contexto tecnológico bem como das legislações que regem a proteção de dados na União Europeia e nos Estados Unidos e que possibilitam trazer à luz o contexto tecnológico que vivemos, o qual, muitas vezes, se mostra obscuro e repleto de facetas. Será realizado o estudo de dois casos emblemáticos: O caso Yahoo com a ideia de ciberespaço e a quebra da ideia de território físico; e o caso Big Brother Watch v. the UK, fazendo-se uma releitura do caso à luz das teorias de Giorgio Agamben e Foucault e demonstrando que é possível adequar o conceito de soberania aos novos tempos. Considerando que a soberania é o alicerce do Direito Internacional Público, é importante trazer ao debate novas perspectivas de seu significado.