Governança, Movimentos Sociais de Base Territorial e Participação Cívica em Portugal

Abstract

Com o propósito de discutir os papéis da cidadania em contextos de governação participativa ponderam-se conjuntamente as heranças pesadas, relativas às práticas clássicas de ação política e às próprias estruturas e culturas de administração pública, e a emergência de perspetivas e agendas de cidadania que percecionam aquelas heranças da cultura de representatividade política desfasadas das suas necessidades. Constata-se que a polarização que daqui resultou não se tem traduzido em simples imobilismo, mas que as respostas que o sistema tem encontrado para promover o encontro entre umas e outras são dispersas e voluntaristas. São, também, pouco claros os mecanismos que devem nortear a incorporação dos contributos daqueles que, na esfera dos movimentos e grupos da sociedade civil, se percecionam como legítimos agentes de transformação da sociedade, mantendo-se, por isso, relativamente a uns e a outros, significativas incertezas nos processos, nos seus resultados e na sua democraticidade. Esta reflexão conduz-nos, necessariamente, à escala da governação urbana, nos territórios do “Estado mais próximo”, onde a expectativa relativamente às possibilidades de maior socialização dos impactos localizados (e das oportunidades e constrangimentos), se pode traduzir, também, numa maior influência de comunidades e cidadãos na racionalização coletiva da ação pública. Depois de discutir a medida em que os desafios atuais da governação urbana são, simultaneamente, um substrato favorável ao estiramento das esferas públicas, um campo de experimentação de soluções de gestão mais proativas e valorizadoras das instituições e comunidades locais e, face à sua escala e acuidade, um estímulo a uma maior partilha de responsabilidades e de ação com a sociedade civil organizada, discutem-se: os figurinos da ação dos movimentos cívicos de base territorial e do seu diálogo com os poderes instituídos; as possibilidades de aprofundar os mecanismos de envolvimento cidadão nos mecanismos participativos de tomada de decisão; e as vias para a valorização e institucionalização dos movimentos de base cívica. A reflexão desemboca numa discussão sobre as oportunidades e limitações dos espaços consolidados e inovadores de participação, no caso português, explorando caminhos possíveis de intermediação entre estes e a ação e aspirações dos movimentos de base cidadã.