A relação entre municípios e diretores de escola no quadro da distribuição de competências: modos de regulação locais e mecanismos de accountability

Abstract

Com a publicação do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de janeiro, a descentralização de competências no domínio da educação, nas autarquias locais, deslocou as políticas educativas para o “local”. A relação estabelecida entre municípios e diretores escolares mudou. Os diretores passaram a sentir-se obrigados a reconfigurar o seu papel na organização escolar e a adaptar-se ao novo ator regulatório. A regulação pode ser partilhada, mas também induzida e até coerciva, dependendo do perfil das pessoas e da forma como são exercidas as competências delegadas. A pertinência da temática levou-nos a questionar sobre o novo contexto da descentralização de competências, no domínio da educação, e sobre como se carateriza a relação entre municípios e diretores escolares. A accountability é um conceito “viajante”, que se assume de diferentes formas conforme as culturas de cada país e o processo de adaptação aos contextos locais (Ozga et al, 2006; Lingard e Ozga, 2007, citados em Barzanò, 2009). Este é um aspeto crítico e crucial na relação estabelecida entre os municípios estudados e diretores escolares, com os seus mecanismos de avaliação, prestação de contas e responsabilização e que se pode definir como uma accountability suave, reflexiva ou dura. Constatámos que, perante este novo quadro de descentralização de competências, a relação entre municípios e diretores escolares mudou, constituindo um “caminho” em “construção”, no qual o “local” assume cada vez mais protagonismo. Ainda assim, o poder do Estado Central relativamente aos diretores escolares entrevistados permanece muito significativo.

With the publication of the Decree Law number 21/2019, of 30th of January, the decentralisation of powers, in the educational domain, to the local authorities, moved education policies to the local level. The relation between municipalities and school directors shifted. The directors started feeling obliged to reconfigure their role in the educational organisation and to adapt to the new regulatory actor. The regulation can be shared, but also induced and even coercive, depending on the people’s profile and how the delegated powers are exercised. The pertinence of this topic led us to question the new context of the decentralisation of powers in the educational domain, as well as the characteristics of the relationship between municipalities and school directors. ‘Accountability’ is a ‘travelling’ concept, that assumes different shapes, according to the cultures of each country and the process of adaptation to local contexts (Ozga et al, 2006; Lingard e Ozga, 2007, cited in Barzanò, 2009). This is a critical and crucial aspect in the relationship between the studied municipalities and school directors, with their evaluation mechanisms, accountability, and liability, which can be defined as a soft, reflective, or hard accountability. We observed, before this new framework of decentralisation of powers, that the relation between municipalities and school directors changed, constituting a ‘path’ in ‘construction’, in which the local level is ever-more prominent. Even so, the power of the Central State in relation to the interviewed school directors remains very significant.